14/07/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
14/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
11/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002690-53.2020.8.27.2724/TOREQUERENTE: JUCILENE PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)ADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA (OAB TO006807)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
10/07/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 20:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 13:54

Conclusão para julgamento
09/06/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
25/04/2025 15:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/04/2025 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ
24/03/2025 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
24/03/2025 17:53

Lavrada Certidão
20/01/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
07/01/2025 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
28/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
25/11/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/11/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/11/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/08/2024 09:55

Conclusão para despacho
11/04/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
11/04/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/04/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:54

Expedido Alvará
08/04/2024 16:54

Expedido Alvará
04/04/2024 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/04/2024 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/02/2024 21:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
19/02/2024 13:30

Conclusão para despacho
19/02/2024 13:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/02/2024 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
22/01/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
31/12/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/12/2023 06:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/12/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 20:11

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 13:29

Conclusão para despacho
23/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
04/09/2023 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/08/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/08/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 01:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
03/08/2023 10:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/07/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:58

Protocolizada Petição
05/07/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/07/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/06/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
26/06/2023 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/06/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:14

Trânsito em Julgado
19/06/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2023 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
09/06/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
18/05/2023 16:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
18/05/2023 16:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
18/05/2023 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
11/05/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
26/04/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/03/2023 12:31

Conclusão para julgamento
29/03/2023 12:29

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
28/03/2023 22:13

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 10:33

Protocolizada Petição
24/03/2023 13:03

Conclusão para despacho
24/03/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/03/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/03/2023 14:11

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
09/03/2023 13:52

Despacho - Mero expediente
22/02/2023 20:49

Despacho - Mero expediente
04/02/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/12/2022 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/12/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 17:08

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 14/03/2023 15:05
01/12/2022 00:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/05/2022 16:36

Conclusão para despacho
12/04/2022 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
07/04/2022 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/03/2022 10:17

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
25/03/2022 10:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 18:20

Despacho - Mero expediente
10/03/2022 20:55

Conclusão para despacho
08/03/2022 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/02/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
06/02/2021 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/01/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 14:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/01/2021 13:06

Conclusão para despacho
21/11/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
19/11/2020 08:49

Protocolizada Petição
11/11/2020 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/10/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/07/2020 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
17/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2020 10:21

Protocolizada Petição
07/05/2020 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2020 14:45

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
27/04/2020 12:42

Conclusão para despacho
25/04/2020 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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