02/09/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/09/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002548-58.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: FILOMENA GOMES DE SOUSAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO as preliminares arguidas, bem como os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 16:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
19/08/2025 11:48

Conclusão para julgamento
12/08/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002548-58.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: FILOMENA GOMES DE SOUSAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, nos termos dos arts. 10 e 321 do CPC, chamo o feito à ordem, converto o julgamento em diligência e DETERMINO a intimação da parte autora para incluir o IGEPREV no polo passivo da demanda, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão da ausência do interesse processual (art. 485, VI, do CPC). 1 - Havendo a inclusão, DETERMINO à secretaria judicial: 1.1 - que PROMOVA a inclusão do IGEPREV na capa dos autos e CITE-O para, querendo, no prazo de 15 (quinze dias), apresentar contestação; 1.2 - após, a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste nos autos.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento da lide no estado em que se encontra. 2 - Não havendo a inclusão do IGEPREV ou não havendo manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para julgamento.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
07/07/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/06/2025 17:11

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/05/2025 13:36

Conclusão para julgamento
29/04/2025 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 14:27

Despacho - Determinação de Citação
22/01/2025 14:15

Conclusão para despacho
22/01/2025 14:15

Processo Corretamente Autuado
22/01/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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