17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026131-15.2023.8.27.2706/TOREQUERENTE: LUIZ CIRQUEIRA MOURÃOADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Em face do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

CONDENO o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como honorários devidos ao procurador da parte requerida, os quais arbitro em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela equidade, nos termos dos §§8° e 8°-A do art. 85 do Código de Processo Civil e art. 25 da RESOLUÇÃO nº 05/2024, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do artigo 496, do Código de Processo Civil.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
07/07/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/07/2025 16:37

Conclusão para julgamento
25/06/2025 13:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/05/2025 15:43

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
12/05/2025 14:37

Conclusão para julgamento
07/05/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
25/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 22:24

Protocolizada Petição
21/04/2025 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
04/02/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 15:30

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 17:09

Conclusão para decisão
19/08/2024 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1EFAZ
19/08/2024 16:53

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local - 19/08/2024 14:00. Refer. Evento 50
19/08/2024 07:17

Protocolizada Petição
18/08/2024 23:26

Juntada - Certidão
29/07/2024 18:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 52 e 53
29/07/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
16/07/2024 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARACEJUSC
16/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/07/2024 17:40

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/08/2024 14:00
12/07/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 15:58

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 23:03

Conclusão para despacho
27/06/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/06/2024 12:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5440548, Subguia 31253 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 184,00
27/06/2024 12:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5440546, Subguia 31152 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
26/06/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 09:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5440548, Subguia 5391955
26/06/2024 09:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5440546, Subguia 5391954
19/06/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 12:28

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 14:22

Conclusão para despacho
15/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
08/05/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
08/04/2024 14:08

Realizado cálculo de custas
08/04/2024 14:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5440548, Subguia 5391955
08/04/2024 14:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5440546, Subguia 5391954
08/04/2024 14:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIZ CIRQUEIRA MOURÃO - Guia 5440548 - R$ 184,00
08/04/2024 14:07

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - LUIZ CIRQUEIRA MOURÃO - Guia 5440545 - R$ 155,00
08/04/2024 14:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUIZ CIRQUEIRA MOURÃO - Guia 5440546 - R$ 100,00
08/04/2024 14:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIZ CIRQUEIRA MOURÃO - Guia 5440545 - R$ 155,00
08/04/2024 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2024 12:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
02/04/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 16:50

Conclusão para despacho
18/03/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/02/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 17:59

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
08/02/2024 14:58

Conclusão para despacho
07/02/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
18/01/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/12/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 16:26

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 14:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2023 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2023 14:23

Conclusão para despacho
18/12/2023 14:22

Processo Corretamente Autuado
18/12/2023 14:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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