17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0018018-38.2024.8.27.2706/TOAUTOR: REINALDO NUNES DE BRITOADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os pedidos iniciais e, via de consequência, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora a pagar as custas e despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos dos §§8º e 8º-A, do art. 85, do Código de Processo Civil c/c art. 25, da RESOLUÇÃO nº. 06/2022, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.

Cumpra-se conforme Provimento n° 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública (art. 496, do CPC).

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se Data certificada pelo sistema e-Proc.
07/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2025 13:30

Conclusão para julgamento
09/05/2025 17:37

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
09/05/2025 17:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/04/2025 16:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/04/2025 17:48

Conclusão para decisão
09/04/2025 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 22:00

Protocolizada Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5598039, Subguia 60151 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
11/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5598038, Subguia 59992 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
08/11/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
08/11/2024 09:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5598039, Subguia 5452784
08/11/2024 09:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5598038, Subguia 5452783
06/11/2024 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/11/2024 17:16

Lavrada Certidão
06/11/2024 17:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - REINALDO NUNES DE BRITO - Guia 5598039 - R$ 50,00
06/11/2024 17:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - REINALDO NUNES DE BRITO - Guia 5598038 - R$ 39,00
06/11/2024 17:10

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - REINALDO NUNES DE BRITO - Guia 5554649 - R$ 1.500,00
06/11/2024 17:10

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - REINALDO NUNES DE BRITO - Guia 5554648 - R$ 1.101,00
06/11/2024 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2024 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:09

Lavrada Certidão
25/10/2024 16:06

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 14:38

Conclusão para despacho
11/10/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/09/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 18:33

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 14:53

Conclusão para despacho
09/09/2024 14:53

Processo Corretamente Autuado
09/09/2024 14:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/09/2024 17:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - REINALDO NUNES DE BRITO - Guia 5554649 - R$ 1.500,00
06/09/2024 17:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - REINALDO NUNES DE BRITO - Guia 5554648 - R$ 1.101,00
06/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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