11/07/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000557-73.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: GISLENE MARRA DE QUADROSADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GISLENE MARRA DE QUADROS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no evento 54.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 62).

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/03/2025 13:34

Conclusão para despacho
23/03/2025 20:10

Protocolizada Petição
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/10/2024 16:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/10/2024 16:08

Lavrada Certidão
23/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
22/07/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
17/07/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:01

Trânsito em Julgado
25/06/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/06/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/05/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 11:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/05/2024 12:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/05/2024 16:14

Conclusão para julgamento
22/05/2024 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
21/05/2024 14:12

Juntada - Informações
19/05/2024 10:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/01/2024 13:23

Conclusão para julgamento
23/01/2024 13:23

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 22/01/2024 15:10. Refer. Evento 16
23/01/2024 09:26

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/01/2024 15:04

Protocolizada Petição
22/01/2024 13:22

Conclusão para despacho
22/01/2024 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/01/2024 05:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 08:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
13/12/2023 17:00

Conclusão para decisão
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:14

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 22/01/2024 15:10
27/11/2023 08:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
31/05/2023 13:26

Conclusão para despacho
30/05/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/05/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2023 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2023 14:07

Despacho - Mero expediente
24/03/2023 03:38

Conclusão para despacho
24/03/2023 03:38

Processo Corretamente Autuado
22/03/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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