11/07/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003051-08.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: CRIZALDA BEZERRA LOPESADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CRIZALDA BEZERRA LOPES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo, conforme contido no evento 40.

Intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente de acordo com o evento 47.

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
07/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/03/2025 17:21

Conclusão para despacho
18/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
12/12/2024 08:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:46

Protocolizada Petição
27/09/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/09/2024 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
26/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:30

Trânsito em Julgado
26/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 11:54

Protocolizada Petição
13/08/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/08/2024 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2024 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2024 10:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/08/2024 16:43

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
09/07/2024 16:35

Juntada - Informações
09/07/2024 13:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/07/2024 12:19

Conclusão para julgamento
03/07/2024 12:16

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 17/06/2024 16:10. Refer. Evento 13
18/06/2024 10:09

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 14:11

Protocolizada Petição
11/06/2024 17:23

Conclusão para despacho
10/06/2024 09:52

Protocolizada Petição
16/05/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:36

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 17/06/2024 16:10
02/05/2024 09:43

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/02/2024 18:11

Conclusão para despacho
19/02/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/01/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/01/2024 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/01/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 14:52

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 15:27

Conclusão para despacho
15/12/2023 15:26

Processo Corretamente Autuado
15/12/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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