TJTO - 0000303-80.2024.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038004722025
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20/08/2025 14:43
Baixa Definitiva
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20/08/2025 14:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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20/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000303-80.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: JAMES MULLER BARROS LIMA ANDRADE CASTROADVOGADO(A): JOAO CALIXTO ALVES NETO DA FONSECA (OAB TO011928)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522)REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) SENTENÇA Dispensado o relatório.
Art. 38, da lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença em ação de conhecimento.
A parte devedora efetuou a quitação integral da obrigação, evento 94.
Cujo valor foi deposito em conta judicial, conforme comprovante anexado no mesmo evento.
O processo deve ser extinto.
Pois, uma vez quitado débito constante da sentença, não subsistem mais interesse processual no prosseguimento do feito.
Impondo a sua extinção nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e com fundamentos no artigo 924, II, do Código de Processo Civil; DECLARO EXTINTO o processo pela manifesta perda do seu objeto (perda superveniente de interesse processual no prosseguimento do feito).
Expeça-se o alvará na conta indicado Banco do Brasil – Ag: 4348-6, C/C: 65522-8, Luiz Fernando Almeida Sociedade de Advogados.
PIX CNPJ: 34.***.***/0001-62.
Expedido o alvará dê-se baixas nos autos.
Sem custas e honorários (artigo 55, Lei 9.099/95).
Publique-se.
Dispensado o Registro.
Intimem-se.
Dispensa-se o trânsito em julgado. Araguaína, 14 de agosto de 2025. -
18/08/2025 13:49
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038004722025
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18/08/2025 12:58
Trânsito em Julgado
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18/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 17:42
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
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04/08/2025 14:32
Protocolizada Petição
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01/08/2025 15:01
Conclusão para julgamento
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31/07/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
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25/07/2025 12:38
Protocolizada Petição
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09/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000303-80.2024.8.27.2706/TORELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRAREQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 07/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 85 - 26/05/2025 - Protocolizada Petição - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
07/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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07/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 09:01
Despacho - Mero expediente
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11/06/2025 16:15
Conclusão para despacho
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11/06/2025 16:14
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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27/05/2025 11:56
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOARAJECIV
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26/05/2025 21:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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20/05/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/04/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/04/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 14:46
Lavrada Certidão
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09/04/2025 14:04
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
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09/04/2025 14:03
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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09/04/2025 14:03
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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09/04/2025 13:58
Trânsito em Julgado
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09/04/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
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03/04/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/03/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/03/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/03/2025 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/03/2025 14:57
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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06/03/2025 09:24
Conclusão para julgamento
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06/03/2025 09:24
Deliberado em Sessão - Retirado
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06/03/2025 09:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
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28/02/2025 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/02/2025 12:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 13:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 151
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26/02/2025 13:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
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18/02/2025 10:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5551309, Subguia 5433099
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17/02/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2025 15:52
Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
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26/09/2024 16:58
Conclusão para despacho
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26/09/2024 16:57
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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26/09/2024 13:47
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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26/09/2024 13:44
Lavrada Certidão
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25/09/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/09/2024 21:07
Protocolizada Petição
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16/09/2024 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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09/09/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/09/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/09/2024 18:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5551309, Subguia 5433099
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03/09/2024 15:52
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JAMES MULLER BARROS LIMA ANDRADE CASTRO - Guia 5551309 - R$ 802,75
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03/09/2024 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2024 13:22
Protocolizada Petição
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/08/2024 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2024 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2024 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2024 19:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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08/08/2024 15:09
Encaminhamento Processual - TOARAJECIV -> TO4.05NJE
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08/08/2024 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 17:33
Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> NACOM
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07/08/2024 17:31
Lavrada Certidão
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21/06/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/06/2024 12:44
Conclusão para julgamento
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19/06/2024 17:28
Protocolizada Petição
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18/06/2024 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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12/06/2024 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/06/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/06/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 18:16
Despacho - Mero expediente
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10/06/2024 18:14
Conclusão para despacho
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21/03/2024 18:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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21/03/2024 18:27
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 21/03/2024 13:00. Refer. Evento 5
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21/03/2024 12:39
Protocolizada Petição
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21/03/2024 12:06
Protocolizada Petição
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20/03/2024 18:21
Juntada - Certidão
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20/03/2024 17:11
Protocolizada Petição
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26/02/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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19/02/2024 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2024 13:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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06/02/2024 13:16
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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05/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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05/02/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 15:31
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 21/03/2024 13:00
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02/02/2024 15:53
Despacho - Mero expediente
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09/01/2024 16:31
Conclusão para despacho
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09/01/2024 16:30
Processo Corretamente Autuado
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09/01/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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