15/07/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006509-76.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: LOJAS REZENDE COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): TAINARA OLIVEIRA GOMES (OAB TO011280)ADVOGADO(A): ALAN GOMES DA SILVA (OAB TO010998) DESPACHO/DECISÃO Intime o autor para em cinco dias adequar o seu pedido ao disposto nos Artigos 523 e 524 do CPC.

Após a adequação determino: 1- Intime o reclamado, podendo a intimação ser feita via WHATSAPP caso tenha numero informado nos autos, ou na pessoa do advogado, caso tenha advogado constituído, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazer ser acrescido ao valor devido multa de dez por cento (Art. 523, § 1º do Código de Processo Civil), bem como, sob pena de penhora, e demais atos de expropriação.

Saliento que caso o reclamado seja revel, este deve ser intimado para cumprir a sentença, conforme entendimento do STJ. Indefiro pedido de arbitramento de honorários, tendo em vista não ser cabível nesta fase processual. 2-Após o decurso do prazo para pagamento, intime o autor para em 02 dias informar se o reclamado efetuou o pagamento do valor devido. 3- Não efetuado o pagamento, Proceda a penhora nas contas da(s) reclamada(s) via SISBAJUD, no valor atualizado do débito, observando-se o cancelamento de eventual excesso de valores em até 24hs após a resposta do sistema.

Feita a indisponibilidade de valores, intime-se o devedor acerca da sua ocorrência.

A intimação servirá, além da ciência do ato constitutivo, para que o executado adote, caso seja necessário, uma das providências contidas nos incisos do artigo 854, §3º, do CPC, no prazo de até 05 dias (alegação e prova da impenhorabilidade dos valores ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

No caso de não ser alegada qualquer uma das situações anteriores (incisos do artigo 854, §3º, do CPC), a indisponibilidade deve ser convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo nos autos, transferindo-se os valores ao Juízo da execução.

Transferido os valores ao juízo da execução, intime-se a parte executada para, caso queira, impugnar os valores no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de alvará dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 4- Não havendo impugnações, e sendo processo de cumprimento de sentença, expeça-se ALVARA JUDICIAL do valor penhorado a favor do autor. 5- Se, não forem encontrados créditos na busca Sisbajud, proceda a Secretaria buscas de veículos do devedor via sistema RenaJud, procedendo ao bloqueio daqueles que se encontram livres de restrições, intimando-se o credor para se manifestar, apontando qual (is) veículo (s) pretende que permaneça bloqueado, em até 05 dias. 6- Não havendo êxito nas tentativas de constrição, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do (s) bem (ns), sendo nomeado depositário, mediante compromisso, preferencialmente, o próprio credor. 7- Restando infrutíferas as tentativas de constrição judicial de valores e bens do devedor, intime-se o exequente para no prazo de cinco dias indicar bens do devedor passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do processo e arquivamento.

Cumpra-se.
07/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:42

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 13:52

Conclusão para despacho
10/06/2025 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
10/06/2025 13:51

Trânsito em Julgado
10/06/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/05/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:48

Alterada a parte - Situação da parte PEDRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA - REVEL
15/05/2025 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/05/2025 17:34

Conclusão para julgamento
08/05/2025 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
08/05/2025 13:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - meio eletrônico
06/05/2025 14:26

Protocolizada Petição
05/05/2025 17:40

Juntada - Informações
29/04/2025 17:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
31/03/2025 18:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 18:01

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/03/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:17

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 06/05/2025 14:30
20/03/2025 08:58

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 17:36

Conclusão para despacho
17/03/2025 17:36

Processo Corretamente Autuado
17/03/2025 17:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/03/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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