STJ - 0000487-62.2022.8.27.2720

19/09/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/09/2023 14:23

Transitado em Julgado em 19/09/2023

07/08/2023 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753556/2023

07/08/2023 13:32

Protocolizada Petição 753556/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023

03/08/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

02/08/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

02/08/2023 12:40

Não conhecido o recurso de AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS

18/07/2023 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

18/07/2023 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

26/06/2023 10:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS