30/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5786543, Subguia 125232 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 358,11
29/08/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
29/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002840-82.2021.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊARÉU: THIAGO DO VALLE DIAS FALEIROADVOGADO(A): ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA (OAB TO008601)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 27/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
27/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/08/2025 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
27/08/2025 13:50

Juntada - Certidão - THIAGO DO VALLE DIAS FALEIRO
27/08/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2025. Parte THIAGO DO VALLE DIAS FALEIRO, Guia 5786543, Subguia 5539452. Fase de Conhecimento
27/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - THIAGO DO VALLE DIAS FALEIRO - Guia 5786543 - R$ 358,11 - Fase de Conhecimento
27/08/2025 13:50

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
27/08/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2025 12:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
27/08/2025 12:01

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:59

Trânsito em Julgado
26/08/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
07/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0002840-82.2021.8.27.2729/TO RÉU: THIAGO DO VALLE DIAS FALEIROADVOGADO(A): ZAILANY KARTLENY DIAS FERNANDES DE LIMA (OAB TO008601) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 13:58

Conclusão para julgamento
01/07/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/02/2025 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/02/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/02/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:27

Processo Reativado
30/01/2025 14:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/01/2025 15:26

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00028408220218272729/TJTO
17/10/2024 16:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
17/10/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/10/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/10/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/10/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
03/09/2024 12:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2024 21:14

Conclusão para decisão
24/06/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
30/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 09:41

Protocolizada Petição
25/04/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
10/04/2024 15:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/03/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:04

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 17:23

Conclusão para despacho
21/11/2023 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/11/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 21:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
12/09/2023 10:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
12/09/2023 10:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/06/2023 14:52

Juntada - Informações
16/03/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
28/02/2023 17:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/12/2022 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/11/2022 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/10/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 13:38

Lavrada Certidão
14/10/2022 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/09/2022 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:04

Juntada - Informações
25/06/2022 18:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
22/02/2022 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
22/02/2022 13:44

Expedido Mandado
19/04/2021 14:44

Despacho - Mero expediente
15/04/2021 15:55

Processo Corretamente Autuado
03/02/2021 15:31

Conclusão para despacho
02/02/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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