14/07/2025 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
09/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
08/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000511-85.2021.8.27.2733/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001709-65.2018.8.27.2733/TOAUTOR: OTANI PEREIRA MACHADO NETOADVOGADO(A): OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102)ADVOGADO(A): HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916)AUTOR: JERÔNIMO FEITOSA DA SILVA FILHOADVOGADO(A): OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102)ADVOGADO(A): HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916)AUTOR: AURENILDES ARAUJO MACHADOADVOGADO(A): OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102)ADVOGADO(A): HELDER BARBOSA NEVES (OAB TO004916)RÉU: PEDRO RODRIGUES GONÇALVESADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ADVOGADO(A): LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA (OAB TO005215)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a preliminar de coisa julgada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, §2º, do CPC, considerando a complexidade da matéria e o trabalho realizado.

Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas em relação aos autores, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, em 03/07/2025.
07/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/07/2025 16:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/05/2025 23:38

Conclusão para despacho
25/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
22/04/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
01/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
24/10/2024 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
24/10/2024 18:00

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
29/05/2024 16:42

Lavrada Certidão
29/05/2024 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Lavrada Certidão - 29/05/2024 16:32:01)
15/02/2024 16:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/01/2024 15:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/01/2024 14:42

Conclusão para despacho
11/12/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/11/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 17:06

Despacho - Mero expediente
25/10/2023 22:35

Conclusão para despacho
19/10/2023 09:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 93
04/10/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
19/09/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2023 12:22

Despacho - Mero expediente
19/09/2023 12:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiência 1ª V Cível - 18/09/2023 13:30. Refer. Evento 79
15/09/2023 16:58

Protocolizada Petição
23/08/2023 13:34

Lavrada Certidão
14/08/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
14/08/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
09/08/2023 13:27

Juntada - Informações
02/08/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/08/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/08/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/08/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/08/2023 13:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência 1ª V Cível - 18/09/2023 13:30
01/08/2023 14:29

Lavrada Certidão
31/07/2023 16:38

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 15:58

Protocolizada Petição
31/07/2023 15:25

Protocolizada Petição
31/07/2023 14:33

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/07/2023 09:14

Protocolizada Petição
28/07/2023 09:14

Protocolizada Petição
28/07/2023 09:14

Protocolizada Petição
24/07/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63 e 65
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
21/07/2023 13:29

Juntada - Informações
13/07/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/07/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/07/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/07/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/07/2023 16:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - antecipada - meio eletrônico
12/07/2023 14:36

Despacho - Mero expediente
12/06/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54 e 56
12/06/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
30/05/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/05/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/05/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/05/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/05/2023 14:31

Juntada - Informações
30/05/2023 14:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência 1ª V Cível - 03/08/2023 16:00
24/05/2023 17:31

Despacho - Mero expediente
10/05/2023 15:35

Conclusão para despacho
12/04/2023 18:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42
12/04/2023 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/03/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
07/03/2023 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2023 13:47

Despacho - Mero expediente
01/03/2023 16:23

Conclusão para despacho
23/02/2023 14:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33 e 35
14/02/2023 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
19/01/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2022 12:18

Despacho - Mero expediente
23/11/2022 14:41

Conclusão para despacho
27/10/2022 10:33

Protocolizada Petição
10/10/2022 15:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
06/10/2022 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
06/10/2022 16:18

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
26/04/2022 18:22

Despacho - Mero expediente
20/04/2022 15:56

Conclusão para decisão
17/03/2022 08:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 19
17/03/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2022 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/03/2022 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 15:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00048534420218272700/TJTO
22/09/2021 15:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00048534420218272700/TJTO
27/07/2021 17:25

Juntada - Informações
25/05/2021 13:11

Lavrada Certidão
25/05/2021 13:09

Expedido Carta pelo Correio
18/05/2021 17:29

Despacho - Mero expediente
18/05/2021 13:17

Conclusão para despacho
17/05/2021 09:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
19/04/2021 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00048534420218272700/TJTO
16/04/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2021 15:15

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
16/04/2021 13:10

Conclusão para decisão
16/04/2021 13:10

Processo Corretamente Autuado
16/04/2021 10:04

Distribuído por dependência - Número: 00017096520188272733/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00