07/07/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/07/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0029737-16.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: VANDERLI RODRIGUES ARAUJOADVOGADO(A): CLAYTON SILVA (OAB TO002126) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/07/2025 14:07

Conclusão para julgamento
01/07/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 106
01/07/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
24/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:27

Protocolizada Petição
19/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:59

Protocolizada Petição
07/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
12/02/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:27

Protocolizada Petição
04/10/2024 16:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/09/2024 16:46

Conclusão para decisão
20/09/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
16/09/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
05/09/2024 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/08/2024 07:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192059932024
22/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:30

Lavrada Certidão
21/08/2024 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192059932024
21/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
19/06/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/05/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/05/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:11

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
27/02/2024 15:59

Conclusão para despacho
26/02/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/02/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/02/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:20

Juntada - Informações
21/02/2024 14:20

Juntada - Informações
08/02/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
20/12/2023 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/11/2023 14:45

Conclusão para despacho
24/11/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/11/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/11/2023 10:42

Lavrada Certidão
21/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:36

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 17:34

Conclusão para despacho
16/08/2023 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2023 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/08/2023 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
26/07/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
05/07/2023 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
27/06/2023 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192039492023
23/06/2023 17:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192039492023
23/06/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:08

Protocolizada Petição
22/06/2023 18:16

Decisão - Outras Decisões
07/06/2023 16:44

Conclusão para despacho
07/06/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/05/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2023 18:03

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 14:28

Conclusão para despacho
03/05/2023 00:04

Protocolizada Petição
02/05/2023 23:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/04/2023 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/02/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/02/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/02/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:19

Despacho - Mero expediente
07/12/2022 15:18

Conclusão para despacho
30/11/2022 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/11/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/11/2022 11:15

Juntada - Informações
25/11/2022 12:44

Juntada - Informações
25/11/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 12:06

Protocolizada Petição
24/11/2022 12:49

Protocolizada Petição
08/11/2022 18:31

Juntada - Informações
08/11/2022 14:22

Juntada - Informações
02/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
25/10/2022 12:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
29/09/2022 15:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2022 15:39

Despacho - Mero expediente
03/08/2022 13:43

Conclusão para despacho
03/08/2022 13:43

Processo Corretamente Autuado
03/08/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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