18/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0001151-26.2023.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00037142720228272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: JESSICA DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): SEBASTIÃO COUTO ROCHA NETO (OAB PA032076)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
03/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECRI
03/07/2025 17:06

Juntada - Certidão - JESSICA DOS SANTOS RIBEIRO
03/07/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/08/2025. Parte JESSICA DOS SANTOS RIBEIRO, Guia 5747321, Subguia 5521391. Fase de Conhecimento
03/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JESSICA DOS SANTOS RIBEIRO - Guia 5747321 - R$ 359,25 - Fase de Conhecimento
03/07/2025 17:06

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO
03/07/2025 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> COJUN
03/07/2025 12:36

Baixa Definitiva
03/07/2025 12:14

Despacho - Mero expediente
02/07/2025 17:35

Conclusão para despacho
02/07/2025 17:34

Lavrada Certidão
14/04/2025 13:49

Expedido Mandado
10/04/2025 14:26

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 13:13

Conclusão para despacho
10/04/2025 13:12

Lavrada Certidão
12/02/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
12/02/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/02/2025 12:36

Juntada - Outros documentos
11/02/2025 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
11/02/2025 12:32

Juntada - Informações
11/02/2025 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
11/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:25

Expedido Ofício
11/02/2025 12:13

Trânsito em Julgado
06/02/2025 15:31

Juntada - Outros documentos
06/02/2025 13:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1ECRI Número: 00011512620238272731/TJTO
20/09/2024 12:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1ECRI -> TJTO
06/09/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
06/09/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/09/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2024 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Lavrada Certidão - 30/08/2024 13:03:33)
02/09/2024 09:38

Protocolizada Petição
28/08/2024 13:13

Lavrada Certidão
18/08/2024 20:05

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 16:58

Conclusão para decisão
14/08/2024 16:57

Lavrada Certidão
06/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:01

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
15/07/2024 12:48

Conclusão para decisão
11/07/2024 15:47

Protocolizada Petição
10/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
04/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/07/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 20:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/05/2024 15:34

Lavrada Certidão
03/04/2024 13:49

Conclusão para julgamento
03/04/2024 13:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 03/04/2024 13:00. Refer. Evento 25
19/03/2024 16:57

Lavrada Certidão
28/02/2024 19:10

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 17:34

Lavrada Certidão
28/02/2024 13:04

Conclusão para despacho
28/02/2024 13:04

Juntada - Outros documentos
28/02/2024 13:03

Juntada - Outros documentos
27/02/2024 15:31

Juntada - Outros documentos
27/02/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2024 12:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
22/02/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/02/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2024 14:10

Lavrada Certidão
21/02/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/02/2024 14:01

Expedido Ofício
20/02/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/02/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/02/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/02/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/02/2024 17:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 03/04/2024 13:00
01/02/2024 11:12

Decisão - Recebimento - Denúncia
31/01/2024 15:48

Conclusão para despacho
29/01/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/01/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:19

Lavrada Certidão
19/10/2023 16:35

Protocolizada Petição
12/09/2023 14:22

Juntada - Outros documentos
20/06/2023 13:06

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
12/05/2023 17:59

Juntada - Outros documentos
12/05/2023 17:43

Juntada - Outros documentos
10/05/2023 15:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/05/2023 15:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/04/2023 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
25/04/2023 14:01

Juntada - Informações
17/03/2023 16:07

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2023 15:36

Conclusão para decisão
10/03/2023 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
10/03/2023 12:45

Processo Corretamente Autuado
10/03/2023 12:45

Redistribuído por sorteio - (TOPAI1ECRIJ para TOPAI1ECRIJ)
10/03/2023 12:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/03/2023 12:44

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
10/03/2023 12:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/03/2023 11:28

Distribuído por dependência - Número: 00037142720228272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SEGUE SENTENÇA CRIME • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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