10/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0024582-27.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JAIR CORRÊA JÚNIORADVOGADO(A): VASCO PINHEIRO DE LEMOS NETO (OAB TO04134A) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante protocolou o presente pedido, no qual postula, entre outros requerimentos, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob a simples alegação de hipossuficiência econômica, sem, contudo, comprovar tal situação financeira negativa.

Em razão do exposto, fundamentado no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros, especialmente extratos bancários pormenorizados do último mês de todas as contas de sua titularidade, declaração de imposto de renda integral recente, e demonstrativo de renda atualizado, sem prejuízo de outros a seu critério, para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça.

Após, retornem os autos conclusos no localizador de conclusos iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas TO, 08/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
08/07/2025 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/07/2025 14:47

Conclusão para despacho
03/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 05:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:16

Processo Corretamente Autuado
05/06/2025 16:16

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
05/06/2025 16:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cheque - Para: Sustação de Protesto
05/06/2025 13:00

Protocolizada Petição
04/06/2025 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726551, Subguia 5511058
04/06/2025 17:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726550, Subguia 5511057
04/06/2025 17:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAIR CORRÊA JÚNIOR - Guia 5726551 - R$ 5.500,00
04/06/2025 17:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAIR CORRÊA JÚNIOR - Guia 5726550 - R$ 2.510,00
04/06/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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