11/07/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0007175-48.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: SB FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDAADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO (OAB GO035946) DESPACHO/DECISÃO Considerando que incumbe ao autor a indicação de nome, qualificação e endereço da parte requerida (art. 14, § 1°, I, Lei 9099/95), não se justificando que o credor transfira ao Judiciário o ônus busca de endereço do devedor, indefiro o pedido de buscas de endereços via SISBAJUD, RENAJUD e SIEL. Ressalta-se, por oportuno que o Sistema SISBAJUD é utilizado para localização de ativos financeiros nas contas da parte executada e o Sistema RENAJUD para consulta/localização de veículos.

No caso vertente, não há prova cabal de que a credora esgotou todos os meios disponíveis para a localização de endereço da parte demandada ou de que exauriu todas as vias disponíveis para localização do endereço da parte devedora. Além disso, diante dos princípios da celeridade e economia processual dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), não é possível que o Judiciário fique a mercê de pedidos para busca de dados da parte demandada.

Intime-se do indeferimento. Intime-se a autora para no prazo de cinco dias indicar o atual endereço do devedor, sob pena de extinção do processo.
23/06/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:50

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 15:06

Conclusão para despacho
03/02/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 16:12

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/10/2024 13:05

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 14:52

Conclusão para despacho
25/06/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/06/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:31

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 15:51

Conclusão para despacho
27/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:15

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 17:50

Conclusão para despacho
05/03/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:06

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 17:21

Conclusão para despacho
17/08/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
15/05/2023 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
15/05/2023 16:52

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/04/2023 13:43

Despacho - Mero expediente
30/03/2023 11:47

Conclusão para despacho
30/03/2023 11:47

Processo Corretamente Autuado
30/03/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00