01/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000744-27.2022.8.27.2740/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 30/07/2025 - PETIÇÃO
31/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
31/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
30/07/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000744-27.2022.8.27.2740/TO REQUERENTE: JOSEILDA RIBEIRO DE MIRANDA ANTUNESADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806)ADVOGADO(A): ALISSON MATHEUS DO AMARAL (OAB DF066223)ADVOGADO(A): INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (evento 87), promovido por Josenilda Ribeiro de Miranda Antunes em face do Banco do Brasil S.A.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (evento 96), alegando, em síntese, excesso de execução.

Determinada a remessa dos autos à COJUN, foi elaborado parecer técnico contábil (evento 106).

Posteriormente, o executado reiterou os termos da impugnação (evento 113), enquanto a parte exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pela contadoria judicial (evento 112). É o breve relatório.

Decido.

Na impugnação, a parte executada sustenta que o valor apresentado pela exequente excede o montante efetivamente devido.

Analisando o teor da impugnação e das manifestações subsequentes, verifica-se a ausência de cumprimento de requisito legal essencial por parte do executado.

Conforme dispõe o art. 525, § 4º, do Código de Processo Civil: "Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo." E o § 5º do mesmo artigo complementa: "Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução." No presente caso, o executado, tanto na impugnação (evento 96) quanto em sua manifestação posterior aos cálculos da COJUN (evento 113), limitou-se a alegar excesso de execução sem, contudo, apresentar o valor que entende correto e o respectivo demonstrativo discriminado e atualizado, inviabilizando a análise de sua irresignação.

A remessa dos autos à contadoria judicial foi uma diligência do juízo para auxiliar na elucidação dos valores, mas não exime a parte executada de cumprir o ônus processual que lhe é imposto por lei.

Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado (evento 96) e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela contadoria judicial (evento 106).

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o cálculo homologado.

Em seguida, intime-se o executado para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 20:25

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
28/04/2025 16:22

Conclusão para despacho
26/04/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
15/04/2025 12:23

Protocolizada Petição
07/04/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
07/04/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
03/04/2025 14:16

Conta Atualizada
01/04/2025 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
31/03/2025 12:49

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 17:42

Conclusão para despacho
14/01/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
13/01/2025 16:49

Protocolizada Petição
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:51

Protocolizada Petição
13/11/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 09:10

Protocolizada Petição
22/04/2024 16:56

Conclusão para despacho
22/04/2024 16:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
19/04/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
02/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:20

Trânsito em Julgado
02/04/2024 15:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2024 10:39

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 16:52

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECIV Número: 00007442720228272740
22/11/2023 16:12

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
22/11/2023 16:10

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
22/11/2023 16:09

Lavrada Certidão
17/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
06/11/2023 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/10/2023 13:35

Protocolizada Petição
11/10/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
10/10/2023 19:48

Protocolizada Petição
10/10/2023 19:42

Protocolizada Petição
10/10/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
02/10/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/09/2023 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2023 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2023 09:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/09/2023 17:13

Conclusão para julgamento
31/08/2023 16:42

Juntada - Informações
13/05/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
02/05/2023 17:20

Protocolizada Petição
28/04/2023 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/04/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
29/03/2023 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
29/03/2023 14:09

Juntada - Informações
16/12/2022 15:46

Conclusão para despacho
07/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
06/12/2022 17:10

Protocolizada Petição
25/11/2022 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
10/11/2022 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/11/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
11/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/10/2022 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2022 18:25

Recebidos os autos - TJTO
30/09/2022 11:18

Despacho - Mero expediente
17/08/2022 17:29

Conclusão para despacho
17/08/2022 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2022 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/06/2022 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2022 10:47

Recebidos os autos - TJTO
28/06/2022 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOP1ECIV
28/06/2022 14:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 28/06/2022 14:30. Refer. Evento 14
27/06/2022 22:09

Protocolizada Petição
27/06/2022 12:30

Protocolizada Petição
06/06/2022 20:12

Protocolizada Petição
03/06/2022 15:44

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/05/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/05/2022 11:41

Recebidos os autos - TJTO
05/05/2022 16:07

Remessa para o CEJUSC - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEJUSC
05/05/2022 16:00

Lavrada Certidão
02/05/2022 09:28

Expedido Carta pelo Correio
29/04/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2022 17:32

Lavrada Certidão
29/04/2022 17:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 28/06/2022 14:30
17/04/2022 20:13

Recebidos os autos - TJTO
14/04/2022 10:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOP1ECIV
13/04/2022 18:49

Juntada - Certidão
12/04/2022 15:19

Juntada - Certidão
12/04/2022 15:17

Recebidos os autos - TJTO
03/04/2022 18:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEJUSC
03/04/2022 18:18

Recebidos os autos - TJTO
01/04/2022 12:58

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
23/03/2022 12:49

Conclusão para despacho
23/03/2022 12:48

Processo Corretamente Autuado
23/03/2022 12:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/03/2022 12:41

Recebidos os autos - TJTO
23/03/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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