11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004307-31.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: NUBIA GUEDES DE SOUSAADVOGADO(A): BRUNNA BARROS MENDES (OAB TO011288)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que figuram as partes acima relacionadas.

Desenrolando processualmente o feito, o débito perseguido encontra-se quitado.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a extinção do feito executório é medida que se impõe.

Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do NCPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.

Sem custas e sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Ciência às partes.

Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC/2015).

Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.

Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.
10/07/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
10/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 09:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/07/2025 16:39

Conclusão para julgamento
04/07/2025 14:19

Lavrada Certidão
30/06/2025 12:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080005852025
24/06/2025 13:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080005852025
24/06/2025 13:36

Lavrada Certidão
17/06/2025 14:27

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
28/05/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080004962025
28/05/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080004952025
28/05/2025 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
28/05/2025 00:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
25/05/2025 23:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
25/05/2025 23:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
22/05/2025 18:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080004962025
22/05/2025 18:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080004952025
22/05/2025 14:34

Conclusão para decisão
22/05/2025 14:34

Lavrada Certidão
21/05/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 136
21/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/05/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/05/2025 15:22

Protocolizada Petição
21/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
21/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
20/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:25

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
16/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
08/05/2025 13:24

Conclusão para decisão
08/05/2025 13:24

Lavrada Certidão
06/05/2025 20:48

Protocolizada Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/04/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
09/04/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/04/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:55

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
07/03/2025 17:36

Conclusão para despacho
06/03/2025 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
06/03/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:15

Protocolizada Petição
13/02/2025 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
13/02/2025 14:19

Conta Atualizada
27/01/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 11:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
27/01/2025 11:14

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/10/2024 13:56

Conclusão para despacho
17/10/2024 17:30

Protocolizada Petição
09/10/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
09/10/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
09/10/2024 15:15

Conta Atualizada
04/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/09/2024 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/09/2024 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
25/09/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
25/09/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
09/09/2024 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/09/2024 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
09/09/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/09/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/08/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:01

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 13:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
12/08/2024 11:08

Protocolizada Petição
07/06/2024 17:32

Protocolizada Petição
28/05/2024 13:24

Conclusão para despacho
28/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
24/05/2024 11:33

Protocolizada Petição
13/05/2024 20:15

Protocolizada Petição
08/05/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/04/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:17

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 13:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/03/2024 12:41

Conclusão para decisão
21/03/2024 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/03/2024 12:38

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/02/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 10:29

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
14/02/2024 21:18

Conclusão para despacho
14/02/2024 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/01/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 22:18

Julgamento Reformado
08/01/2024 16:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00043073120228272707
11/09/2023 12:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
02/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
22/08/2023 17:06

Protocolizada Petição
22/08/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/08/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/07/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
26/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/05/2023 18:03

Conclusão para julgamento
02/05/2023 08:28

Despacho - Mero expediente
27/04/2023 16:05

Conclusão para despacho
25/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
24/04/2023 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/04/2023 17:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
12/04/2023 15:36

Protocolizada Petição
04/04/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2023 13:39

Despacho - Visto em correição
29/03/2023 13:03

Conclusão para despacho
27/03/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/02/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 18:20

Protocolizada Petição
31/01/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
31/01/2023 17:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
31/01/2023 17:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 31/01/2023 17:30. Refer. Evento 11
30/01/2023 15:09

Juntada - Informações
28/01/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/01/2023 16:35

Protocolizada Petição
26/01/2023 21:38

Protocolizada Petição
24/01/2023 15:35

Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
24/01/2023 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/01/2023 15:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
14/12/2022 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
14/12/2022 15:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2022 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 15:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/11/2022 15:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 31/01/2023 17:30
21/11/2022 19:51

Protocolizada Petição
17/11/2022 15:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
17/11/2022 08:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/11/2022 13:45

Conclusão para despacho
04/11/2022 13:45

Processo Corretamente Autuado
04/11/2022 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
04/11/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
25/10/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00