10/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
09/07/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003511-76.2024.8.27.2737/TO AUTOR: ESTÂNCIA MÁQUINAS LTDAADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288)RÉU: ALESSANDRO MAURICIO RODRIGUES PRUDENTEADVOGADO(A): ALESSANDRA REIS (OAB GO012516) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de petição apresentada pela parte requerida no evento 52, na qual pleiteia esclarecimentos e eventual reconsideração da decisão saneadora anteriormente proferida, que indeferiu os pedidos de produção de prova testemunhal e pericial contábil.

Ocorre que a decisão saneadora é clara e suficientemente fundamentada quanto aos motivos pelos quais foram indeferidas as provas requeridas.

Em relação à prova testemunhal, constou expressamente na decisão que “a produção de prova deve ser devidamente fundamentada e especificada, o que não foi feito pela parte Ré”, bem como que a controvérsia posta nos autos se refere à ação de cobrança, cuja elucidação é plenamente possível por meio da prova documental constante dos autos.

Quanto à prova pericial contábil, o indeferimento também foi devidamente fundamentado ao afirmar-se que “o valor da dívida e dos encargos pode ser perfeitamente aferido por meio de cálculos aritméticos simples de atualização”, sendo, portanto, desnecessária a realização de perícia técnica na fase instrutória.

Ainda foi consignado que, em caso de procedência dos pedidos, eventual liquidação de sentença poderá comportar a realização de perícia, caso necessário.

Assim sendo, mantenho a decisão saneadora por seus próprios fundamentos.

Intime-se as partes e nada requerendo, volvem-me os autos conclusos para julgamento.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIMJuiz de Direito
08/07/2025 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:51

Decisão - Outras Decisões
04/04/2025 13:36

Conclusão para despacho
02/04/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/03/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/01/2025 17:01

Conclusão para despacho
23/01/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/01/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/12/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
21/11/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/09/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
26/09/2024 12:57

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 25/09/2024 09:30. Refer. Evento 16
25/09/2024 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
24/09/2024 19:16

Protocolizada Petição
20/08/2024 19:30

Protocolizada Petição
07/08/2024 17:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
01/08/2024 13:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
01/08/2024 13:31

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
01/08/2024 10:30

Protocolizada Petição
31/07/2024 17:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/07/2024 13:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 13:24

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
18/07/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
16/07/2024 16:11

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 25/09/2024 09:30
26/06/2024 14:32

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
26/06/2024 12:11

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5493056, Subguia 29303 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 695,69
17/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5493057, Subguia 29225 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 892,04
14/06/2024 16:28

Conclusão para despacho
14/06/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/06/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:49

Processo Corretamente Autuado
14/06/2024 11:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5493057, Subguia 5410785
14/06/2024 11:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5493056, Subguia 5410781
14/06/2024 10:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTÂNCIA MÁQUINAS LTDA - Guia 5493057 - R$ 892,04
14/06/2024 10:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTÂNCIA MÁQUINAS LTDA - Guia 5493056 - R$ 695,69
14/06/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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