14/07/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/07/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
14/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001831-15.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: VALDEAN DE SOUSA GOMES ORQUIZAADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA COJUN. De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
10/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 10:54

Conclusão para despacho
22/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
20/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/05/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
19/05/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
09/05/2025 17:29

Conta Atualizada
09/05/2025 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
09/05/2025 15:33

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 13:33

Conclusão para despacho
29/01/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
27/01/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/01/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/01/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
08/01/2025 15:55

Conta Atualizada
13/12/2024 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2024 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
13/12/2024 15:25

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 22:59

Protocolizada Petição
13/09/2024 12:27

Protocolizada Petição
10/09/2024 13:01

Conclusão para despacho
10/09/2024 13:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/09/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
07/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
03/09/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/08/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:00

Trânsito em Julgado
22/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
18/07/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/07/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/03/2024 11:12

Conclusão para julgamento
16/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
11/03/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
05/03/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/03/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:15

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 13:12

Conclusão para despacho
15/02/2024 13:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/02/2024 13:09

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
15/02/2024 13:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/02/2024 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TO4.01N2GJ para TOGOI1ECIVJ)
08/02/2024 17:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/02/2024 17:43

Decisão - Declaração - Incompetência
30/01/2024 13:08

Conclusão para decisão
29/01/2024 20:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/06/2023 16:40

Conclusão para julgamento
06/06/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/06/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/05/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/03/2023 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
05/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/02/2023 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/01/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
17/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/12/2022 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/12/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/11/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 18:11

Juntada - Informações
22/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
11/11/2022 08:35

Protocolizada Petição
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/11/2022 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/11/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/10/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 18:09

Juntada - Informações
13/09/2022 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
02/09/2022 15:17

Decisão - Não-Concessão - Liminar
13/05/2022 17:09

Conclusão para despacho
25/04/2022 12:17

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
25/04/2022 12:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/04/2022 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/04/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/04/2022 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 18:23

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 12:46

Conclusão para despacho
23/11/2021 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2021 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2021 15:02

Despacho - Mero expediente
22/09/2021 13:08

Conclusão para despacho
22/09/2021 13:07

Processo Corretamente Autuado
22/09/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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