29/07/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001042-78.2024.8.27.2730/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAAUTOR: FLORENCIO BATISTA RODRIGUESADVOGADO(A): DIEGO RAMON NEIVA LUZ (OAB GO35376A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 28/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
28/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/07/2025 13:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala Audiências PREVIDENCIÁRIAS - 1º Cível - 09/09/2025 13:30
25/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001042-78.2024.8.27.2730/TO AUTOR: FLORENCIO BATISTA RODRIGUESADVOGADO(A): DIEGO RAMON NEIVA LUZ (OAB GO35376A) DESPACHO/DECISÃO O relatório é prescindível. DECIDO.

Pretende a parte autora o recebimento de benefício previdenciário na qualidade de segurada especial.

Considerando que há início de prova material e não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, a realização de audiência de instrução e julgamento é medida que se impõe.

Assim, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificar os meios de prova que serão admitidos: - QUESTÃO ÚNICA: qualidade de segurada especial da parte autora; - MEIOS DE PROVA: interrogatório da parte autora e oitiva de testemunhas arroladas pela parte requerente.

Na forma do art. 357, III e IV do Código de Processo Civil, fica estabelecido que o ônus da prova, referente à questão única de fato sobre a qual recairá a atividade probatória é da parte autora.

Outrossim, com relação a data para audiência, com fundamento no art. 236, § 3°, do CPC, intimem-se as partes, através de seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias: 1. informem se possuem interesse na realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Registro que o silêncio ensejará a presunção de aquiescência quanto à audiência virtual e a recusa imotivada restará, desde logo, indeferida.

Anote-se, tão somente, que para a realização do ato será empregado o software adotado pelo TJTO, cujas instruções de acesso e uso serão informadas nos autos no momento oportuno; 2. apresentem rol de testemunhas, limitado a apenas (02) duas para cada questão de fato, salvo motivo justificado, nos termos do art. 357, § 7° do CPC, vez que o feito não apresenta complexidade declarada.

Ressalte-se que o rol de testemunhas deverá conter, além das informações usuais do art. 450 do CPC, o número de telefone, de whatsapp ou outro aplicativo de mensagens similar que permita a comunicação processual eletrônica; 3. em razão da dificuldade de intimação, recomenda-se a adoção do procedimento previsto no art. 455, § 2°, do CPC, comprometendo-se a parte autora a levar as testemunhas arroladas à audiência, independentemente de intimação, seja nos casos de comparecimento à sala virtual ou presencialmente ao prédio do Fórum desta Comarca; 4. transcorrido o prazo para manifestação e não havendo impugnação à realização do ato, inclua-se o feito em pauta de audiência, conforme disponibilidade.

Expeça-se o necessário para o cumprimento.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Ana Paula Araújo Aires Toríbio Juíza de Direito em substituição automática
08/07/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:27

Decisão - Outras Decisões
27/05/2025 15:04

Conclusão para despacho
27/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 16:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
20/02/2025 14:20

Conclusão para despacho
19/02/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAM1ECIVJ para TOPAR1ECIVJ)
19/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 20:48

Decisão - Declaração - Incompetência
30/01/2025 16:26

Conclusão para despacho
30/01/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 20:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/11/2024 17:37

Conclusão para despacho
18/11/2024 17:37

Processo Corretamente Autuado
18/11/2024 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000108-80.2025.8.27.2732

Jacinta Alves Varanda dos Reis

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0002226-41.2020.8.27.2720

Raimundo Nonato Morais Soares

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2020 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0000821-89.2024.8.27.2732

Edison Souza da Camara

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/10/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0000106-88.2021.8.27.2720

Oreane Barbosa dos Santos Sousa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Helba Rayne Carvalho de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0009227-32.2024.8.27.2722

Alex Magalhaes Barros

Alencar Pinto Batista

Advogado: Sinomar Pereira Milhomem do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/07/2024 10:35

Exibir Processo