15/07/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
14/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000106-88.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: OREANE BARBOSA DOS SANTOS SOUSAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA COJUN. De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
10/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/05/2025 14:50

Conclusão para despacho
17/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
07/05/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:46

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
05/05/2025 13:46

Conta Atualizada
30/04/2025 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2025 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
30/04/2025 16:24

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 12:37

Conclusão para despacho
18/12/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
06/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
04/12/2024 17:22

Conta Atualizada
04/12/2024 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
04/12/2024 15:28

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 16:53

Conclusão para despacho
22/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
10/07/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:00

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 12:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/04/2024 15:57

Conclusão para despacho
03/04/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/03/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:31

Trânsito em Julgado
05/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
01/03/2024 19:19

Protocolizada Petição
27/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/02/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/07/2022 11:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local BANCA 01 - 23/02/2022 14:00. Refer. Evento 39
13/07/2022 14:56

Juntada - Informações
13/07/2022 14:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
13/07/2022 14:37

Lavrada Certidão
28/06/2022 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/06/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/06/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
22/06/2022 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
20/05/2022 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2022 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2022 20:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/03/2022 13:25

Despacho - Mero expediente
23/02/2022 15:40

Despacho - Mero expediente
23/02/2022 15:40

Audiência - de Instrução - realizada
23/02/2022 13:33

Lavrada Certidão
23/02/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
22/02/2022 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/02/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 18:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local BANCA 01 - 23/02/2022 14:00
10/02/2022 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2022 17:35:14)
10/02/2022 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2022 17:35:14)
10/02/2022 18:00

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local BANCA 01 - 23/02/2022 14:00. Refer. Evento 33
10/02/2022 17:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local BANCA 01 - 23/02/2022 14:00
11/01/2022 14:54

Despacho - Mero expediente
28/09/2021 14:25

Conclusão para despacho
15/09/2021 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/08/2021 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/08/2021 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/08/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2021 08:30

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
09/06/2021 08:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2021 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
30/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/05/2021 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2021 10:49

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
17/05/2021 15:36

Conclusão para despacho
12/05/2021 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2021 18:01

Despacho - Mero expediente
16/04/2021 09:35

Conclusão para despacho
08/04/2021 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/03/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
25/01/2021 18:30

Despacho - Mero expediente
25/01/2021 17:50

Conclusão para despacho
25/01/2021 17:32

Processo Corretamente Autuado
23/01/2021 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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