11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003788-03.2020.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: DORALICIA DE MORAIS MARINHOADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 10/07/2025 - Trânsito em JulgadoEvento 90 - 20/08/2024 - Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Rejeição
10/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
10/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:48

Trânsito em Julgado
10/07/2025 17:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/05/2025 10:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00162595720248272700/TJTO
27/03/2025 16:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/01/2025 08:27

Lavrada Certidão
25/10/2024 07:46

Lavrada Certidão
23/09/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 92 Número: 00162595720248272700/TJTO
16/09/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
20/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:06

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
09/04/2024 17:39

Conclusão para despacho
03/04/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/02/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/01/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/12/2023 16:56

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 18:13

Conclusão para despacho
01/12/2023 18:12

Processo Reativado
01/12/2023 15:35

Protocolizada Petição
21/07/2023 17:56

Baixa Definitiva
21/07/2023 17:56

Trânsito em Julgado
21/07/2023 17:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/07/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
07/03/2023 16:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00037880320208272715
18/04/2022 16:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00037880320208272715/TJTO
04/03/2022 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCRI1ECIV
04/03/2022 16:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
04/03/2022 16:48

Lavrada Certidão
04/03/2022 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/01/2022 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/01/2022 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/01/2022 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
15/12/2021 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/12/2021 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/11/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/11/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/11/2021 08:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/10/2021 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NACOM
14/10/2021 18:03

Conclusão para julgamento
07/07/2021 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2021 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2021 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/05/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 19:21

Despacho - Mero expediente
08/03/2021 18:06

Conclusão para despacho
27/01/2021 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/01/2021 21:39

Protocolizada Petição
04/01/2021 17:07

Protocolizada Petição
01/01/2021 13:56

Protocolizada Petição
25/12/2020 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
03/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/11/2020 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 15:58

Protocolizada Petição
21/10/2020 07:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV
21/10/2020 07:35

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
17/10/2020 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2020 22:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN
16/10/2020 22:55

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
16/10/2020 14:47

Conclusão para despacho
15/10/2020 15:20

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOCRI1ECIV
15/10/2020 15:20

Contador - Cálculo
14/10/2020 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2020 08:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
14/10/2020 08:55

Lavrada Certidão
14/10/2020 08:51

Processo Corretamente Autuado
10/10/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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