04/09/2025 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX
04/09/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
27/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000261-55.2021.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAREQUERENTE: ALMI NUNES PORTOADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 26/08/2025 - Lavrada Certidão
26/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
26/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:16

Lavrada Certidão
22/08/2025 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV
22/08/2025 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> CEPEX
22/08/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/08/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
05/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
05/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV
05/08/2025 12:28

Conta Atualizada
04/08/2025 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/08/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
04/08/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
22/07/2025 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000261-55.2021.8.27.2732/TO REQUERENTE: ALMI NUNES PORTOADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Arbitro honorários de sucumbência referente à fase de conhecimento no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pela parte autora/exequente, o que faço com espeque no art. 85, §§ 2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

Preclusa essa decisão, cumpra-se os comandos inseridos no evento 87 e expeça-se os ofícios requisitórios de pagamento da condenação principal e dos honorários estabelecidos nessa decisão.

Expeça-se o necessário para cumprimento.

Intimem-se.

Cumpra-se. Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Ana Paula Araújo Aires Toríbio Juíza de Direito em substituição automática
10/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 12:30

Conclusão para despacho
25/04/2025 08:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV
24/04/2025 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> CEPEX
24/04/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
07/04/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
20/03/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV
20/03/2025 17:14

Conta Atualizada
20/02/2025 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
16/12/2024 18:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/12/2024 17:35

Conclusão para despacho
27/09/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/09/2024 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 07:53

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 23:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/05/2024 18:00

Conclusão para despacho
27/05/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/05/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/05/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/05/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 14:24

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 13:52

Trânsito em Julgado
16/02/2024 17:01

Conclusão para despacho
16/02/2024 16:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAR1ECIV Número: 00002615520218272732
08/11/2023 16:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO
08/11/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62
06/11/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
04/10/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2023 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/06/2023 13:25

Conclusão para julgamento
29/06/2023 20:05

Despacho - Mero expediente
25/04/2023 15:54

Conclusão para despacho
20/04/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/02/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2023 17:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/11/2022 17:37

Conclusão para julgamento
21/11/2022 16:59

Despacho - Mero expediente
03/11/2022 16:17

Conclusão para despacho
03/11/2022 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/10/2022 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
06/10/2022 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/09/2022 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2022 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/09/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
14/09/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/09/2022
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/08/2022 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2022 13:27

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 12:21

Conclusão para despacho
29/06/2022 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2022 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2022 14:37

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 17:34

Conclusão para despacho
12/05/2022 16:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAR1ECIV Número: 00002615520218272732
31/03/2022 13:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00002615520218272732/TJTO
17/02/2022 12:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO
17/02/2022 08:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19
17/02/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/02/2022 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2022 09:46

Despacho - Mero expediente
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2022 12:44

Conclusão para despacho
31/01/2022 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/01/2022 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/01/2022 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/01/2022 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2022 08:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/05/2021 17:33

Conclusão para despacho
18/05/2021 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/04/2021 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/03/2021 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2021 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2021 13:53

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
11/03/2021 18:57

Conclusão para despacho
11/03/2021 18:56

Processo Corretamente Autuado
11/03/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00