14/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150
11/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000232-05.2021.8.27.2732/TO AUTOR: CARLOS EDUARDO REZENDEADVOGADO(A): HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT'ANNA (OAB GO029729)ADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB GO027110)ADVOGADO(A): DANIEL AUSTO PEREIRA NETTO (OAB GO026619)ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)AUTOR: JOSE CARLOS MARQUES DE RESENDEADVOGADO(A): HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT'ANNA (OAB GO029729)ADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB GO027110)ADVOGADO(A): DANIEL AUSTO PEREIRA NETTO (OAB GO026619)ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541)AUTOR: ROBERTA BAIOCCHI ALMEIDA LEITE RESENDEADVOGADO(A): HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT'ANNA (OAB GO029729)ADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB GO027110)ADVOGADO(A): DANIEL AUSTO PEREIRA NETTO (OAB GO026619)ADVOGADO(A): ADWARDYS DE BARROS VINHAL (OAB TO002541) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de intervenção apresentado no evento 127, pois não houve a apresentação de qualquer documento que comprove a qualidade de inventariante dos peticionantes.

Ainda, a presente ação discute direitos possessórios de imóvel rural cedidos por todos os herdeiros em favor de José Carlos Marques de Resende.

Assim, os herdeiros cedentes carecem de interesse processual ou material na presente ação.

Com relação ao pedido de gratuidade de justiça apresentado pela parte autora no evento 133, com fundamento no art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, determino a sua intimação para que apresente aos autos documentos que comprovem a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, no prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento da justiça gratuita requerida.

Fica a parte autora advertida, desde logo, que eventual concessão do benefício não produzirá efeitos ex tunc e ainda será devido o recolhimento das custas correspondentes ao novo valor da causa.

Fica autorizado, desde logo, o parcelamento das custas processuais e da taxa judiciária.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Ana Paula Araújo Aires Toríbio Juíza de Direito em substituição automática
10/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:23

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 13:01

Conclusão para despacho
26/04/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
22/04/2025 12:45

Juntada - Informações
14/04/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
08/04/2025 17:33

Juntada - Outros documentos
08/04/2025 16:43

Expedido Ofício
02/04/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
11/02/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
07/02/2025 15:40

Protocolizada Petição
07/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00013897020258272700/TJTO
05/02/2025 14:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5655304, Subguia 5475291
05/02/2025 14:09

Juntada - Guia Gerada - Agravo - CARLOS EDUARDO REZENDE - Guia 5655304 - R$ 160,00
23/01/2025 15:30

Conclusão para despacho
23/01/2025 15:10

Protocolizada Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
12/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAR1ECIV
11/12/2024 13:26

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 13:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CARLOS EDUARDO REZENDE - Guia 5625700 - R$ 49.950,00
11/12/2024 13:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CARLOS EDUARDO REZENDE - Guia 5625699 - R$ 2.866,00
11/12/2024 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
11/12/2024 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV
09/12/2024 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 18:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN
04/12/2024 13:34

Decisão - Outras Decisões
13/06/2024 11:46

Protocolizada Petição
13/06/2024 11:46

Protocolizada Petição
13/06/2024 11:46

Protocolizada Petição
13/06/2024 11:45

Protocolizada Petição
19/04/2024 15:38

Conclusão para despacho
19/04/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 104
18/04/2024 19:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100, 102 e 103
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103 e 104
02/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:32

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 12:30

Conclusão para despacho
01/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88, 89 e 90
30/11/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88, 89, 90 e 91
14/11/2023 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/11/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/11/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:32

Decisão - Outras Decisões
10/08/2023 10:35

Protocolizada Petição
04/08/2023 11:14

Protocolizada Petição
13/07/2023 16:57

Protocolizada Petição
30/06/2023 14:28

Conclusão para despacho
28/06/2023 20:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
15/06/2023 09:18

Protocolizada Petição
15/06/2023 09:18

Protocolizada Petição
15/06/2023 09:18

Protocolizada Petição
13/06/2023 08:17

Protocolizada Petição
13/06/2023 08:17

Protocolizada Petição
13/06/2023 08:17

Protocolizada Petição
09/06/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
23/05/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação - 02/05/2023 16:14:31)
19/04/2023 00:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/03/2023 12:25

Conclusão para despacho
03/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 56
02/03/2023 10:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 57
14/02/2023 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57
25/01/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2023 14:08

Despacho - Mero expediente
14/07/2022 15:50

Juntada - Documento
06/07/2022 12:38

Conclusão para despacho
05/07/2022 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/05/2022 13:39

Lavrada Certidão
09/05/2022 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2022 12:51

Despacho - Mero expediente
30/01/2022 12:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00054216020218272700/TJTO
19/11/2021 16:57

Lavrada Certidão
08/11/2021 15:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00054216020218272700/TJTO
28/09/2021 16:57

Conclusão para despacho
28/09/2021 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/09/2021 16:55

Lavrada Certidão
24/09/2021 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/09/2021 22:12

Protocolizada Petição
11/09/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
08/09/2021 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEMAN -> TOPAR1ECIV
08/09/2021 14:52

Lavrada Certidão
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 11:21

Despacho - Mero expediente
30/07/2021 17:25

Conclusão para despacho
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/07/2021 17:45

Protocolizada Petição
21/07/2021 17:38

Protocolizada Petição
21/07/2021 17:27

Protocolizada Petição
15/07/2021 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2021 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 15/07/2021 13:26:09)
14/07/2021 23:31

Protocolizada Petição
30/04/2021 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00054216020218272700/TJTO
16/04/2021 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/03/2021 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Lavrada Certidão - 30/03/2021 18:06:32)
30/03/2021 17:59

Lavrada Certidão
30/03/2021 17:46

Juntada - Informações
30/03/2021 08:12

Lavrada Certidão
29/03/2021 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEMAN
29/03/2021 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/03/2021 16:32

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
17/03/2021 12:37

Conclusão para despacho
17/03/2021 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/03/2021 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2021 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2021 15:21

Despacho - Mero expediente
04/03/2021 13:08

Conclusão para despacho
04/03/2021 13:07

Processo Corretamente Autuado
04/03/2021 13:07

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Outras medidas provisionais PARA: Reintegração / Manutenção de Posse
04/03/2021 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00