18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002087-53.2025.8.27.2740/TO REQUERENTE: GIOVANE MARINHO DA SILVAADVOGADO(A): GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA (OAB SP478272) SENTENÇA Cuida-se de INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA proposta por GIOVANE MARINHO DA SILVA em desfavor de OMNI S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

O credor distribuiu novo processo visando cumprimento de sentença proferida nos autos 0002497-19.2022.8.27.2740. É o relatório.

Fundamento e decido.

O cumprimento de sentença ocorre nos mesmos autos do processo de conhecimento, ou seja, no mesmo processo em que a decisão foi proferida (sincretismo processual). Isso significa que não é necessário iniciar um novo processo para executar a sentença, conforme previsto no artigo 513 e seguintes do CPC. APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUTOS APARTADOS.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA .

EXTINÇÃO.

Correta a sentença que, em razão da inadequação da via eleita, julga extinto o pedido de cumprimento de sentença proposto de forma apartada, tendo em vista que após a vigência da Lei nº 11.232/05, a execução de título judicial se faz nos mesmos autos do processo de conhecimento.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO . (TJ-GO - Apelação (CPC): 00520409020158090006, Relator.: JEOVA SARDINHA DE MORAES, Data de Julgamento: 25/04/2019, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 25/04/2019) Assim, a pretensão de cumprimento de sentença deverá ser apresentada por meio de requerimento nos autos do processo 0002497-19.2022.8.27.2740, sendo inadequada a distribuição por meio de autos apartados.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso I, do CPC.

Sem custas processuais e sem taxa judiciária.

Sem honorários sucumbenciais, pois não houve habilitação de advogado no polo passivo.

Interposto recurso de apelação, façam os autos conclusos (artigo 485, §7º, do CPC).

Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e cumpra-se o disposto no Provimento nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tocantinópolis, 3 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
08/07/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:57

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
03/07/2025 16:38

Conclusão para julgamento
01/07/2025 14:23

Conclusão para despacho
01/07/2025 14:23

Processo Corretamente Autuado
01/07/2025 14:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/06/2025 13:53

Distribuído por dependência - Número: 00024971920228272740/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016357-42.2024.8.27.2700

Deurimar Alves Noleto

Estado do Tocantins

Advogado: Sergio Noleto Barbosa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/09/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0000289-18.2024.8.27.2732

Evaldo Teixeira Gomes

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/04/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0004011-25.2025.8.27.2700

Benania Costa Pereira

Municipio de Goiatins - To

Advogado: Jaqueline Rosa da Cruz

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0000050-41.2024.8.27.2723

Marcio Bezerra Gomes

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/01/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0000050-41.2024.8.27.2723

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Marcio Bezerra Gomes

Advogado: Eudes da Silva Vieira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/03/2025 14:47

Exibir Processo