07/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0008383-96.2025.8.27.2706/TO AUTOR: EDVALDO NUNES DA SILVAADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529)ADVOGADO(A): SALOMÃO ALVES DOS REIS FILHO (OAB MA028290) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a gratuidade da justiça ao requerente porque ele não juntou nenhum dos extratos das contas nas inúmeras instituições financeiras com as quais mantém relacionamento ativo, conforme pesquisa e catalogação no evento 17, determinada no evento 14.

Ademais, o contracheque juntado no evento evento 20, CHEQ4 demonstra claramente que o autor tem condições de arcar com as despesas processuais.

Portanto, a parte requerente não comprovou a insuficiência de recursos para o acesso à gratuidade, tal como exige o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

Intime-se a parte autora para o recolhimento integral das custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 dias.

Araguaína, 26 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
03/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5695677, Subguia 5518998
27/06/2025 14:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5695676, Subguia 5518994
26/06/2025 12:30

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
13/06/2025 16:55

Conclusão para decisão
12/06/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:10

Juntada - Informações
11/05/2025 17:28

Protocolizada Petição
07/05/2025 15:04

Juntada - Informações
25/04/2025 20:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/04/2025 15:11

Lavrada Certidão
15/04/2025 14:03

Protocolizada Petição
11/04/2025 17:55

Conclusão para despacho
11/04/2025 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
11/04/2025 17:10

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 17:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDVALDO NUNES DA SILVA - Guia 5695677 - R$ 141,65
11/04/2025 17:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDVALDO NUNES DA SILVA - Guia 5695676 - R$ 262,48
11/04/2025 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2025 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
11/04/2025 15:17

Processo Corretamente Autuado
11/04/2025 15:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/04/2025 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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