10/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
09/07/2025 19:00

Protocolizada Petição
26/06/2025 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
26/06/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
20/06/2025 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
17/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012361-27.2021.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00334131620198270000/TJTO)RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSREQUERENTE: FÁBIO LIMA DA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 16/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 140 - 11/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 137 - 30/05/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
16/06/2025 22:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
16/06/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
11/06/2025 19:22

Conta Atualizada
11/06/2025 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2025 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
30/05/2025 17:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/02/2025 14:37

Conclusão para despacho
13/02/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128
11/02/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 128
31/01/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 129
31/01/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/01/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
10/01/2025 15:22

Conta Atualizada
09/01/2025 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
09/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/11/2024 18:37

Conclusão para despacho
30/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:09

Decisão - Outras Decisões
14/11/2023 16:36

Conclusão para despacho
21/08/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/08/2023 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
08/08/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
03/07/2023 16:38

Conta Atualizada
22/06/2023 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2023 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
17/06/2023 22:03

Despacho - Mero expediente
01/11/2022 16:20

Conclusão para despacho
10/10/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/10/2022 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
21/09/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
17/08/2022 15:49

Conta Atualizada
17/08/2022 15:48

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 3 - Evento 90 - Conta Atualizada - 17/08/2022 15:07:57
17/08/2022 15:47

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PARECER/CALC 2 - Evento 90 - Conta Atualizada - 17/08/2022 15:07:57
17/08/2022 15:47

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PARECER/CALC 1 - Evento 90 - Conta Atualizada - 17/08/2022 15:07:57
17/08/2022 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
17/08/2022 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
17/08/2022 15:07

Conta Atualizada
12/08/2022 17:13

Lavrada Certidão
12/08/2022 14:20

Juntada - Informações
08/07/2022 13:10

Processo Corretamente Autuado
01/07/2022 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2022 10:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
23/06/2022 19:45

Decisão - Outras Decisões
28/01/2022 16:36

Conclusão para despacho
28/01/2022 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/01/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/11/2021 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2021 23:12

Despacho - Mero expediente
25/11/2021 08:22

Conclusão para despacho
22/11/2021 14:02

Distribuído por dependência - Número: 00334131620198270000/TO
22/11/2021 13:38

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
27/10/2021 06:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/09/2021 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
30/09/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/09/2021 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2021 14:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/09/2021 14:17

Julgamento Anulado
31/08/2021 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
30/08/2021 16:37

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
20/07/2021 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
20/07/2021 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2021
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/07/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2021 22:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
08/07/2021 22:44

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
21/06/2021 16:54

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
10/06/2021 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
02/06/2021 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/05/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 17:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
13/05/2021 17:36

Julgamento Anulado
12/04/2021 12:56

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
09/04/2021 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
30/03/2021 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
17/03/2021 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
05/03/2021 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2021 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
25/01/2021 08:16

Protocolizada Petição
12/01/2021 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/12/2020 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 18:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/09/2020 19:32

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
04/09/2020 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
31/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/08/2020 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 18:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
21/08/2020 18:38

Julgamento Anulado
06/08/2020 17:03

Protocolizada Petição
28/07/2020 13:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
24/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
15/07/2020 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/07/2020 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/06/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/05/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2020 10:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
21/05/2020 10:01

Julgamento Anulado
03/03/2020 15:10

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
05/02/2020 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/02/2020 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2020 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2020 11:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
28/01/2020 12:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/11/2019 18:02

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DISTR -> SCPRE
19/11/2019 18:02

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Órgão Julgador - (GAB01 para PRESI)
19/11/2019 18:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
19/11/2019 17:18

Remessa Interna para redistribuir - SGB01 -> DISTR
19/11/2019 17:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/11/2019 14:11

Protocolizada Petição
18/11/2019 14:10

Protocolizada Petição
18/11/2019 14:10

Protocolizada Petição
18/11/2019 14:09

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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