04/07/2025 10:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV
04/07/2025 10:12

Trânsito em Julgado
04/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/06/2025 07:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
06/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
05/06/2025 18:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/06/2025 17:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
05/06/2025 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/06/2025 13:56

Juntada - Documento - Voto
26/05/2025 12:18

Juntada - Documento - Certidão
22/05/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
22/05/2025 15:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 126
21/05/2025 13:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
21/05/2025 13:42

Juntada - Documento - Relatório
13/05/2025 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/05/2025 18:07

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB09)
04/05/2025 18:06

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
30/04/2025 16:44

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
30/04/2025 16:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/04/2025 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/03/2025 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/02/2025 16:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/11/2024 15:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
19/11/2024 15:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/11/2024 13:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
14/11/2024 17:08

Remessa Interna - DISTR -> CCI02
14/11/2024 17:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/10/2024 10:09

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/10/2024 22:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> DISTR
24/10/2024 22:34

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
23/10/2024 17:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB07)
23/10/2024 16:49

Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR
23/10/2024 16:49

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
21/10/2024 19:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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