TJTO - 0002603-75.2025.8.27.2707
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Araguatins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:19
Baixa Definitiva
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03/09/2025 00:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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25/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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22/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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22/08/2025 00:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2025 00:00
Intimação
Inquérito Policial Nº 0002603-75.2025.8.27.2707/TO INVESTIGADO: MATHEUS GOUVEIA ALVESADVOGADO(A): RENATO RODRIGUES PARENTE (OAB TO001978)ADVOGADO(A): ANDRÉA GONZALEZ GRACIANO (OAB TO05139A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial, onde foi indiciado MATHEUS GOUVEIA ALVES, visando apurar as supostas práticas dos delitos descritos nos artigos 129, §13º e 217-A, caput, c/c 71, caput, todos do Código Penal, com as implicações das Leis nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e nº 8.072/1990 (crime hediondo).
Vista ao Ministério Público, o qual informou sobre o oferecimento da Denúncia, que gerou a Ação Penal n° 00029873820258272707. É o relatório.
Decido. ISTO POSTO, considerando que o Ministério Público ofereceu denúncia nos autos nº 00029873820258272707, determino o ARQUIVAMENTO dos autos com as baixas necessárias.
Cumpra-se.
Araguatins-TO/Data e hora no Sistema E-proc. -
21/08/2025 18:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/08/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/08/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:35
Decisão - Determinação - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
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11/08/2025 12:34
Conclusão para decisão
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09/08/2025 08:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/08/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/08/2025 16:41
Juntado - Alvará de Soltura Cumprido
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30/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:14
Protocolizada Petição
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30/07/2025 14:10
Protocolizada Petição
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30/07/2025 13:21
Protocolizada Petição
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30/07/2025 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 08:29
Protocolizada Petição
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29/07/2025 08:59
Protocolizada Petição
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 09:50
Protocolizada Petição
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15/07/2025 16:28
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
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15/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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15/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2025 12:03
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOARI1ECRI
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14/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 0002603-75.2025.8.27.2707/TORELATOR: NELY ALVES DA CRUZINVESTIGADO: MATHEUS GOUVEIA ALVESADVOGADO(A): RICARDO CESAR FERREIRA MADALENA (OAB TO011375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 9 - 12/07/2025 - Audiência - de Custódia - designada - meio eletrônico Evento 8 - 12/07/2025 - Decisão Outras Decisões -
12/07/2025 16:29
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
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12/07/2025 16:29
Expedido Mandado - Plantão - TOARICEMAN
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12/07/2025 16:17
Expedição - Mandado de Prisão
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12/07/2025 15:51
Audiência - de Custódia - realizada - 12/07/2025 14:09. Refer. Evento 9
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12/07/2025 15:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 11 e 16
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12/07/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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12/07/2025 13:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
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12/07/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/07/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/07/2025 13:28
Juntada - Informações
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12/07/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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12/07/2025 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/07/2025 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/07/2025 11:29
Audiência - de Custódia - designada - meio eletrônico - Local Sala de Audiência 8º Regional - 12/07/2025 14:00
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12/07/2025 11:18
Decisão - Outras Decisões
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12/07/2025 11:12
Conclusão para decisão
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12/07/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/07/2025 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
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12/07/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 08:08
Juntada - Certidão
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12/07/2025 07:26
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOARI1ECRI -> PLANTAO
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12/07/2025 07:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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