11/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
10/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000087-42.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: MANOEL JOSÉ DE SOUSAADVOGADO(A): ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540)ADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500)ADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
09/07/2025 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 21:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 21:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 13:55

Conclusão para julgamento
05/06/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
09/05/2025 13:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/03/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/03/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:25

Expedido Alvará
18/03/2025 09:25

Expedido Alvará
27/02/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
31/01/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
30/01/2025 17:27

Protocolizada Petição
30/01/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/01/2025 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/01/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
22/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/12/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/12/2024 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
12/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/11/2024 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
20/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
11/11/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
24/10/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 20:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
14/10/2024 20:30

Conta Atualizada
11/10/2024 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2024 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
04/10/2024 14:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/10/2024 14:46

Conclusão para despacho
12/09/2024 09:32

Protocolizada Petição
09/09/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/07/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/07/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:17

Trânsito em Julgado
20/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
10/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
26/06/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/12/2023 17:20

Conclusão para julgamento
11/12/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/11/2023 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/09/2023 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
04/09/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/07/2023 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2023 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/07/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/06/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
19/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:20

Juntada - Informações
07/02/2023 11:27

Protocolizada Petição
06/02/2023 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
06/02/2023 08:08

Despacho - Mero expediente
25/01/2023 12:41

Conclusão para despacho
25/01/2023 12:41

Processo Corretamente Autuado
19/01/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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