TJTO - 0025400-47.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA DOS SANTOS LIMA SILVA

CPF *87.***.*70-82

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 08/07/2025 20:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

  • 08/07/2025 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/07/2025 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0025400-47.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LIMA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/07/2025 16:35

    Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC

  • 03/07/2025 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 16:34

    Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

  • 02/07/2025 19:25

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/03/2025 15:59

    Conclusão para despacho

  • 31/03/2025 15:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 20/03/2025 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 20/03/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 20/03/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/03/2025 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 17:33

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 23/10/2024 13:09

    Conclusão para admissibilidade recursal

  • 13/10/2024 12:58

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 19/07/2024 14:19

    Conclusão para despacho

  • 18/07/2024 18:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/06/2024 14:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/06/2024 14:17

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 15/06/2024 13:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 10/06/2024 20:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

  • 10/06/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/06/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/06/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/06/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/06/2024 13:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/06/2024 22:45

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/05/2024 15:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 24/05/2024 20:13

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 24/05/2024 20:02

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 01/04/2024 14:02

    Conclusão para despacho

  • 28/03/2024 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/03/2024 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/03/2024 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/03/2024 05:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 13/03/2024 05:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/03/2024 05:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/03/2024 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/03/2024 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/03/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/03/2024 22:54

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/02/2024 15:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 20/02/2024 18:18

    Publicação de Pauta

  • 15/02/2024 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/02/2024 14:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 448

  • 05/02/2024 17:17

    Conclusão para julgamento

  • 05/02/2024 13:53

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 20/10/2023 14:50

    Conclusão para despacho

  • 20/10/2023 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/10/2023 11:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 19/10/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/10/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/10/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 19:47

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 27/09/2023 15:05

    Conclusão para despacho

  • 27/09/2023 15:05

    Recebido os autos

  • 27/09/2023 14:46

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 27/09/2023 08:37

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

  • 27/09/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/09/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/09/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 16:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/09/2023 10:33

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 06/09/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/09/2023 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/08/2023 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/08/2023 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/08/2023 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/08/2023 14:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 30/08/2023 16:53

    Conclusão para julgamento

  • 30/08/2023 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/08/2023 08:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 24/08/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/08/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 16:35

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 16/08/2023 16:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/08/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/08/2023 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/08/2023 11:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/08/2023 11:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/07/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 05/07/2023 17:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/07/2023 17:06

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/06/2023 16:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/06/2023 16:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/06/2023 16:38

    Despacho - Mero expediente

  • 29/06/2023 15:34

    Conclusão para despacho

  • 29/06/2023 15:34

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/06/2023 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002054-65.2025.8.27.2707

Josefa Ferreira Lima

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Brunna Barros Mendes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/06/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0036639-14.2024.8.27.2729

Maie Ulis Dias da Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/09/2024 22:18

Exibir Processo

Processo nº 0025705-70.2019.8.27.2729

Eliza Aura Aires Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Aline Duarte Batista Pereira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2025 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0043571-23.2021.8.27.2729

Willian Ribeiro Brito

Banco do Brasil SA

Advogado: Diane Araujo de Miranda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/11/2021 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0003494-88.2024.8.27.2721

Francisca Pereira das Neves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Western Nogueira Teodoro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/10/2024 11:35

Exibir Processo