18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/07/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031275-66.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA ZILMA MARINHO RODRIGUESADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 125 - 08/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 124 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/07/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/07/2025 17:56

Lavrada Certidão
02/07/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/06/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
11/06/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/06/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
10/06/2025 05:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
09/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
06/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
06/06/2025 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 13:09

Lavrada Certidão
14/03/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/03/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
06/03/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/02/2025 16:45

Realizado Cálculo de Liquidação
24/02/2025 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/02/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/02/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
13/02/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/02/2025 15:16

Conclusão para decisão
28/01/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/01/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/01/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 22:52

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 12:53

Conclusão para despacho
21/10/2024 12:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/10/2024 12:53

Processo Reativado
17/10/2024 20:23

Protocolizada Petição
12/08/2024 16:00

Baixa Definitiva
09/08/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/07/2024 09:49

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
23/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:02

Trânsito em Julgado
22/07/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
22/07/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
26/06/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2024 10:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/06/2024 17:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/06/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/06/2024 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/05/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
23/05/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/05/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/05/2024 15:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/04/2024 13:21

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:26

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 17:04

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/11/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/11/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/10/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/10/2022 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/10/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/10/2022 14:18

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:29

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:43

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
21/01/2022 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/12/2021 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/12/2021 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/12/2021 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/12/2021 05:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2021 05:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2021 05:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
01/12/2021 17:59

Conclusão para julgamento
01/12/2021 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/11/2021 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/11/2021 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/11/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/11/2021 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/11/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/11/2021 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/11/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/09/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2021 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2021 14:36

Despacho - Mero expediente
23/08/2021 13:06

Conclusão para despacho
23/08/2021 13:05

Processo Corretamente Autuado
21/08/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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