TJTO - 0037215-41.2023.8.27.2729

02/06/2025 13:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

02/06/2025 13:08

Trânsito em Julgado

01/06/2025 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

30/04/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025 16:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

25/04/2025 16:25

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

24/04/2025 15:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

24/04/2025 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

23/04/2025 17:47

Juntada - Documento - Voto

09/04/2025 13:45

Juntada - Documento - Certidão

04/04/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

04/04/2025 13:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 284

01/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

31/03/2025 16:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

31/03/2025 16:15

Juntada - Documento - Relatório

25/03/2025 16:57

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/03/2025 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

20/03/2025 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 22

20/03/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025 17:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

13/03/2025 17:06

Despacho - Mero Expediente

13/03/2025 12:10

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

13/03/2025 12:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/03/2025 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

20/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 17:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

20/02/2025 17:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/02/2025 15:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

20/02/2025 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

19/02/2025 17:30

Juntada - Documento - Voto

10/02/2025 15:54

Juntada - Documento - Certidão

06/02/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

06/02/2025 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 139

06/02/2025 12:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

05/02/2025 17:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

05/02/2025 17:43

Juntada - Documento - Relatório

17/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator