TJTO - 0007413-33.2024.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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09/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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09/07/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 0007413-33.2024.8.27.2706/TO AUTOR: GORETE ABREU DE LIMA MOURÃOADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA MAIA (OAB TO007551) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSE CIRQUEIRA MOURÃO.
Consta dos autos que o de cujus faleceu em 22/03/2024, deixou esposa e filha única, as senhoras Gorete, ora Inventariante, e Estefany.
Além disso, não deixou testamento e possui bens a inventariar.
São eles: 1) 01 (um) Lote, matricula n.º 49.543, situado na Rua 20, quadra 17, lote 43, integrante do loteamento JARDIM DOS YPÊS, neste município; 2) 01 (um) automóvel, camionete, L200, triton GL D, cor: branca, ano/ modelo: 2015/ 2016, placa PII4E36; 3) 01 (um) automóvel, tracker LT, cor: branca, ano/ modelo: 2016/ 2017, placa QKE5F78; 4) 01 (uma) casa localizada na rua das Camélias, n.º 1019, Setor São Miguel, neste município.
No evento 18 foi assinado o Termo de Compromisso de Inventariante.
No evento 19 foram prestadas as primeiras declarações.
No mesmo evento (evento 19, CERT2), foi juntada Certidão atualizada da Central de Testamentos (CENSEC).
Termo de quitação do ITCMD acostado no evento 78.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Não houve apresentação das últimas declarações e do plano de partilha, com as atualizações/regularizações dos bens inventariados, com a apresentação dos respectivos documentos atualizados.
Uma plataforma final que contém os elementos subjetivos e objetivos do inventário, sobre os quais será feita a partilha.
As últimas declarações consistem em informe aditado em consonância com o que foi decidido durante todo inventário, constando o nome do autor da herança, os sujeitos do inventário, ativo e passivo do Espólio, com atribuição de valor, bem como as cotas individualizadas por herdeiro, eventual renúncia, cessão ou negociação de direitos juntando os dados do comprador para adjudicação e/ou alvará.
Assim, INTIME-SE a Inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar últimas declarações juntamente com o plano de partilha (observadas as regras do art. 653, CPC), em consonância com tudo o que foi decidido até o momento, inclusive com adequação do valor da causa ao do patrimônio que será transmitido, excluindo-se as dívidas e a meação (que não integra herança).
Deverá, no mesmo prazo, apresentar as certidões negativas de débitos fiscais das três esferas atualizadas: Federal (emitida pela Receita Federal); Estadual (emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda) e Municipal (emitida pelo Município de residência da pessoa falecida).
Após, volvam-me os autos conclusos para julgamento ou nova deliberação.
Intimem-se eletronicamente. Cumpra-se.
Araguaína–TO, data e hora constantes da movimentação processual. -
08/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 17:47
Despacho - Mero expediente
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17/06/2025 15:28
Conclusão para despacho
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05/06/2025 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:14
Despacho - Mero expediente
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22/05/2025 15:14
Conclusão para despacho
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14/04/2025 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/04/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:04
Expedido Alvará
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07/04/2025 17:29
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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10/03/2025 10:07
Protocolizada Petição
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07/03/2025 14:24
Conclusão para despacho
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07/03/2025 14:23
Lavrada Certidão
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23/01/2025 12:19
Juntada - Informações
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23/01/2025 11:44
Protocolizada Petição
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21/01/2025 21:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/01/2025 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 17:12
Despacho - Mero expediente
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17/01/2025 14:39
Conclusão para despacho
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11/12/2024 14:38
Protocolizada Petição
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11/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/11/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/11/2024 13:48
Expedido Ofício
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04/11/2024 13:15
Despacho - Mero expediente
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12/09/2024 15:58
Protocolizada Petição
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01/08/2024 15:55
Conclusão para despacho
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01/08/2024 15:54
Lavrada Certidão
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25/07/2024 15:32
Protocolizada Petição
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16/07/2024 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2024 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2024 15:09
Protocolizada Petição
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13/06/2024 18:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/06/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2024 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/06/2024 10:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
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12/06/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2024 18:11
Publicação de Edital
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07/06/2024 17:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1EFAM
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07/06/2024 17:27
Juntada - Documento - Edital Afixado
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07/06/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/06/2024 17:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAM -> TOARAPROT
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07/06/2024 16:35
Expedido Alvará
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07/06/2024 16:35
Expedido Edital - citação
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07/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 18:05
Protocolizada Petição
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05/06/2024 15:49
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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05/06/2024 14:59
Juntada - Informações
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17/05/2024 12:29
Conclusão para despacho
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17/05/2024 09:19
Protocolizada Petição
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02/05/2024 08:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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02/05/2024 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/04/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 18:03
Lavrado - Termo de Compromisso
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29/04/2024 15:04
Despacho - Requisição de Informações
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29/04/2024 15:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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29/04/2024 14:57
Retificação de Classe Processual - DE: Arrolamento Sumário PARA: Inventário
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29/04/2024 14:56
Juntada - Informações
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25/04/2024 14:28
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RONALDO DE ASSIS REIS - EXCLUÍDA
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18/04/2024 10:44
Protocolizada Petição
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05/04/2024 16:57
Conclusão para despacho
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05/04/2024 16:09
Processo Corretamente Autuado
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05/04/2024 16:08
Retificação de Classe Processual - DE: Inventário PARA: Arrolamento Sumário
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05/04/2024 16:03
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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05/04/2024 16:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO JOSE CIRQUEIRA MOURÃO - EXCLUÍDA
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04/04/2024 18:51
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTEFANY CIRQUEIRA LIMA - Guia 5438658 - R$ 50,00
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04/04/2024 18:51
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTEFANY CIRQUEIRA LIMA - Guia 5438657 - R$ 39,00
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04/04/2024 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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