TJTO - 0029228-51.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:46
Baixa Definitiva
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27/06/2025 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 0029228-51.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: FRANÇOA MOREIRA DE MIRANDAADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 16/06/2025 - Lavrada Certidão -
16/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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16/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 18:25
Lavrada Certidão
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27/05/2025 13:57
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00292285120238272729/TJTO
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17/01/2025 13:55
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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17/01/2025 09:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/12/2024 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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12/12/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/12/2024 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/11/2024 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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29/10/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/10/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/10/2024 14:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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16/10/2024 14:30
Conclusão para julgamento
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15/10/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/09/2024 20:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 14:48
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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21/08/2024 17:28
Despacho - Mero expediente
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12/07/2024 17:09
Conclusão para despacho
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12/07/2024 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/05/2024 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2024 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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18/04/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/04/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2024 23:48
Despacho - Mero expediente
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21/03/2024 13:13
Conclusão para despacho
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12/03/2024 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/02/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/02/2024 12:21
Despacho - Mero expediente
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06/02/2024 13:38
Conclusão para despacho
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05/02/2024 20:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/12/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/11/2023 14:02
Despacho - Mero expediente
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30/10/2023 16:03
Conclusão para despacho
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27/10/2023 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2023 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 15:24
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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28/07/2023 14:33
Conclusão para despacho
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28/07/2023 14:33
Processo Corretamente Autuado
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28/07/2023 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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