10/07/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
09/07/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 110
09/07/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/07/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001320-74.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387)ADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659)REQUERENTE: ISABEL DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659)ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387)REQUERENTE: JOÃO VITOR FERREIRA ALVESADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387)ADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ISABEL DOS SANTOS OLIVEIRA e JOÃO VITOR FERREIRA ALVES, representados pela avó MARIA FERREIRA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, qualificados nos autos.

Os exequentes requereram o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 98.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelos exequentes (evento 105).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
08/07/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/06/2025 19:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/04/2025 16:38

Conclusão para despacho
24/03/2025 08:41

Protocolizada Petição
21/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
12/02/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
03/02/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94, 92 e 93
31/01/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/01/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/01/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:55

Trânsito em Julgado
14/01/2025 14:18

Juntada - Informações
27/12/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/12/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
06/12/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/12/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79, 77 e 78
05/12/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/12/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/12/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/11/2024 11:14

Conclusão para julgamento
11/11/2024 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
11/11/2024 10:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/10/2024 14:58

Conclusão para julgamento
22/10/2024 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
16/08/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63, 61 e 62
16/08/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/08/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/08/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/06/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53, 51 e 52
19/04/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/04/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/04/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:00

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 15/04/2024 13:20. Refer. Evento 37
15/04/2024 13:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
15/04/2024 12:39

Conclusão para despacho
29/02/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/02/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/02/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 39
29/02/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/02/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/02/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:23

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/04/2024 13:20
28/02/2024 21:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/12/2023 08:47

Protocolizada Petição
28/11/2023 17:40

Conclusão para despacho
22/11/2023 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/11/2023 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 08:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
06/11/2023 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
18/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/10/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/09/2023 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 22:40

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
14/07/2023 15:05

Conclusão para despacho
14/07/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 9
14/07/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/07/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/07/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:50

Lavrada Certidão
11/07/2023 08:58

Protocolizada Petição
10/07/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:01

Despacho - Mero expediente
06/07/2023 17:29

Conclusão para despacho
06/07/2023 17:29

Processo Corretamente Autuado
06/07/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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