TJTO - 0000015-07.2022.8.27.2738

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO

CNPJ: 01.067.966/0001-09

Advogados

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA

OAB: 005365/TO

CPF *47.***.*41-82

CLEYDSON COSTA COIMBRA

OAB: 007799/TO

CPF *09.***.*80-10

Polo Passivo

Partes

MARIA BEATRIZ LIMA RIBEIRO COSTA

CPF *00.***.*49-43

Advogados

JOAO LUCAS DE AMORIM MARQUES

OAB: 009743/TO

CPF *18.***.*26-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 17:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV

  • 08/04/2024 14:24

    Remessa Interna - SCPLE -> SREC

  • 08/04/2024 14:24

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/03/2024 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 15/03/2024 12:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 06/03/2024 12:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 05/02/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/02/2024 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/02/2024 17:23

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 05/02/2024 17:23

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 05/02/2024 08:36

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 05/02/2024 08:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 05/02/2024 08:01

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 05/02/2024 08:01

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/02/2024 17:38

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 23/01/2024 13:54

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/01/2024 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/01/2024 12:26

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53

  • 14/12/2023 18:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 14/12/2023 18:12

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/10/2023 16:12

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 20/10/2023 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 02/10/2023 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/09/2023 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/09/2023 08:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 13/09/2023 08:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/09/2023 23:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 03/08/2023 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 11:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 03/08/2023 11:57

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 28/06/2023 14:05

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 28/06/2023 14:05

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/06/2023 09:26

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 27/06/2023 19:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 09/06/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/05/2023 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/05/2023 13:37

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 22/05/2023 15:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 28/04/2023 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 26/04/2023 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 20/04/2023 12:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 23/03/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 18:58

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 22/03/2023 18:58

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/03/2023 16:05

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 20/03/2023 16:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 03/03/2023 15:36

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 24/02/2023 16:25

    Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI02

  • 24/02/2023 16:25

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 24/02/2023 15:16

    Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB01

  • 24/02/2023 15:16

    Deliberado em Sessão - Sobrestado

  • 24/02/2023 14:47

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 24/02/2023 14:47

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/02/2023 16:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/01/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/01/2023 14:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 13

  • 30/01/2023 12:04

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 30/01/2023 12:04

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/01/2023 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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