TJTO - 0015366-18.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
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05/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015366-18.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MONICA VERONICE ROCHA DE SANTANAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
04/09/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/09/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/09/2025 15:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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21/08/2025 16:29
Conclusão para julgamento
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19/08/2025 10:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012016232025
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13/08/2025 11:11
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012016232025
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12/08/2025 17:55
Lavrada Certidão
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30/07/2025 16:16
Juntada - Informações
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28/07/2025 15:39
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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11/07/2025 16:16
Conclusão para decisão
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11/07/2025 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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07/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015366-18.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MONICA VERONICE ROCHA DE SANTANAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 03/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 96 - 28/03/2025 - Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Rejeição -
03/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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03/07/2025 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 16:48
Juntada - Informações
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27/06/2025 15:36
Juntada - Informações
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04/06/2025 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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14/05/2025 09:40
Protocolizada Petição
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14/05/2025 09:27
Protocolizada Petição
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14/05/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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03/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 17:57
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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21/02/2025 13:21
Conclusão para despacho
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20/02/2025 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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03/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 13:27
Despacho - Mero expediente
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19/11/2024 15:28
Conclusão para despacho
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19/11/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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23/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 15:32
Despacho - Mero expediente
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09/09/2024 12:41
Conclusão para despacho
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04/09/2024 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/08/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:04
Despacho - Mero expediente
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13/06/2024 17:09
Conclusão para despacho
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13/06/2024 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/05/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 09:14
Despacho - Mero expediente
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03/05/2024 13:54
Conclusão para despacho
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03/05/2024 13:53
Processo Reativado
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03/05/2024 09:35
Protocolizada Petição
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14/04/2023 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/04/2023 08:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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03/04/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 16:52
Baixa Definitiva
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29/03/2023 18:17
Despacho - Mero expediente
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28/03/2023 16:41
Conclusão para despacho
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02/03/2023 12:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/02/2023 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/02/2023 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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16/01/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 13:27
Lavrada Certidão
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16/12/2022 14:24
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00054290320228272700/TJTO
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26/10/2022 13:48
Lavrada Certidão
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05/08/2022 13:38
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00054290320228272700/TJTO
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04/06/2022 09:15
Protocolizada Petição
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22/05/2022 11:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00054290320228272700/TJTO
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13/05/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 00054290320228272700/TJTO
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10/05/2022 16:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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07/04/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2022 16:18
Decisão - Outras Decisões
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24/03/2022 12:49
Conclusão para despacho
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21/03/2022 09:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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21/03/2022 09:06
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/03/2022 09:01
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/10/2021 14:43
Lavrada Certidão
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06/07/2021 14:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/07/2021 13:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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06/07/2021 13:21
Despacho - Mero expediente
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24/05/2021 12:23
Conclusão para despacho
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05/04/2021 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/03/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2021 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/12/2020 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
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27/12/2020 16:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
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27/12/2020 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 05:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 10:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 01:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 14:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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04/12/2020 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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23/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/11/2020 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2020 16:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 13
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 13
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06/10/2020 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:23
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:19
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:19
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 13:45
Conclusão para decisão
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06/04/2020 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2020 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2020 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2020 14:51
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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02/04/2020 17:53
Conclusão para despacho
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02/04/2020 16:11
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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