19/07/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003162-20.2021.8.27.2724/TO REQUERENTE: SONIA DOS REIS ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SONIA DOS REIS ALVES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 66.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 71).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
03/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/06/2025 17:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2025 17:03

Conclusão para despacho
04/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
02/04/2025 11:04

Protocolizada Petição
18/02/2025 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
18/02/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:34

Trânsito em Julgado
06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
14/01/2025 14:19

Juntada - Informações
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/11/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/11/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 11:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/10/2024 16:37

Juntada - Informações
19/09/2024 14:11

Conclusão para julgamento
16/09/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:30

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 08:42

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/08/2024 18:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/08/2024 11:43

Conclusão para julgamento
04/06/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/05/2024 17:11

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 13/05/2024 16:00. Refer. Evento 35
14/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:00

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 12:36

Conclusão para despacho
12/04/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/03/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:59

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 13/05/2024 16:00
13/03/2024 21:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
12/12/2023 17:58

Conclusão para despacho
12/12/2023 14:55

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
11/12/2023 17:29

Despacho - Mero expediente
23/11/2023 15:23

Protocolizada Petição
16/08/2023 17:32

Conclusão para despacho
23/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/05/2023 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/05/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:40

Despacho - Mero expediente
18/01/2023 17:31

Conclusão para despacho
18/01/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/01/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2023 12:30

Despacho - Mero expediente
07/10/2022 17:24

Conclusão para despacho
30/06/2022 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEMAN -> TOITG1ECIV
30/06/2022 13:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/06/2022 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/06/2022 20:26

Lavrada Certidão
06/06/2022 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2022 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> TOITGCEMAN
06/06/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 17:00

Expedido Ofício
04/02/2022 17:31

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
15/12/2021 12:23

Conclusão para despacho
15/12/2021 12:23

Processo Corretamente Autuado
15/12/2021 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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