TJTO - 0004264-38.2020.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *32.***.*01-04

Advogados

EVANDRO LUIZ BIANCHINI

OAB: 008393/TO

CPF *99.***.*54-04

IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA

OAB: 008404/TO

CPF *47.***.*57-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DIANOPOLIS

CNPJ: 01.138.957/0001-61

Advogados

WYLKYSON GOMES DE SOUSA

OAB: 002838/TO

CPF *45.***.*70-82

ELISANGELA MESQUITA SOUSA

CPF *76.***.*07-87

THALIA FRANCA SOUSA

CPF *39.***.*60-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 29/08/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

  • 28/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004264-38.2020.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 27/08/2025 - Conta Atualizada

  • 27/08/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 175

  • 27/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 15:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 27/08/2025 15:02

    Conta Atualizada

  • 27/08/2025 14:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/08/2025 13:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 18/08/2025 06:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 13/08/2025 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 17/07/2025 15:14

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00017932420258272700/TJTO

  • 16/07/2025 10:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 04/07/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 04/07/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 03/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 03/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004264-38.2020.8.27.2716/TOREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393)DESPACHO/DECISÃOAssiste razão à exequente.

    Dado que seu pedido versa sobre implementação do piso salarial, ACOLHO o pedido do exequente, pelo que REVOGO a decisão do evento 150 e DETERMINO a expedição das RPVs conforme a decisão do evento 140.

  • 23/06/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 09:00

    Decisão - Revogação - Decisão anterior

  • 25/04/2025 20:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 01/04/2025 16:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 01/04/2025 14:28

    Protocolizada Petição

  • 24/03/2025 16:51

    Conclusão para despacho

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 07/03/2025 18:32

    Protocolizada Petição

  • 28/02/2025 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 15:18

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/02/2025 12:47

    Conclusão para decisão

  • 11/02/2025 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 142 Número: 00017932420258272700/TJTO

  • 19/12/2024 19:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 19/12/2024 19:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 26/11/2024 16:01

    Processo Corretamente Autuado

  • 26/11/2024 16:00

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 18/11/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 14:32

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 15/11/2024 16:35

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/08/2024 15:16

    Conclusão para decisão

  • 19/08/2024 08:26

    Protocolizada Petição

  • 16/08/2024 23:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 30/07/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 22/07/2024 10:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 05/07/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 21:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 24/06/2024 21:26

    Conta Atualizada

  • 24/06/2024 14:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/06/2024 14:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 24/06/2024 10:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 19/06/2024 19:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 25/05/2024 19:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 08/05/2024 23:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 25/04/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 16:48

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 05/02/2024 17:16

    Conclusão para decisão

  • 31/01/2024 12:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 29/01/2024 11:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 12/12/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 13:14

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV

  • 08/12/2023 15:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/12/2023 14:47

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN

  • 07/12/2023 23:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 06/11/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 14:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 31/10/2023 16:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 04/10/2023 13:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 18:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 19:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 20/09/2023 13:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 05/09/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2023 17:46

    Despacho - Mero expediente

  • 04/09/2023 17:02

    Conclusão para despacho

  • 01/09/2023 13:32

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 01/09/2023 13:31

    Processo Reativado

  • 01/09/2023 12:15

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2023 14:42

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 15:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 13/06/2023 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 09/06/2023 14:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 23/05/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 15:48

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00042643820208272716

  • 29/03/2023 15:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00042643820208272716/TJTO

  • 17/02/2023 15:14

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO

  • 13/02/2023 18:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/12/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 18:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/11/2022 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 10/11/2022 16:04

    Protocolizada Petição

  • 07/11/2022 18:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 04/10/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 16:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 27/07/2022 14:38

    Conclusão para despacho

  • 25/07/2022 15:09

    Despacho - Mero expediente

  • 20/07/2022 09:56

    Conclusão para julgamento

  • 30/06/2022 14:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/06/2022 09:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 01/06/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 16:42

    Despacho - Mero expediente

  • 04/05/2022 10:24

    Conclusão para decisão

  • 10/04/2022 18:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 04/04/2022 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 16/03/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2022 12:11

    Protocolizada Petição

  • 20/12/2021 01:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

  • 19/12/2021 15:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

  • 17/12/2021 11:06

    Lavrada Certidão

  • 17/12/2021 00:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

  • 16/12/2021 23:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

  • 16/12/2021 13:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

  • 16/12/2021 12:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

  • 15/12/2021 22:44

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 15/12/2021 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

  • 15/12/2021 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

  • 15/12/2021 16:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

  • 15/12/2021 11:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

  • 14/12/2021 17:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

  • 08/12/2021 23:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

  • 08/12/2021 18:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/12/2021 16:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

  • 08/12/2021 00:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

  • 07/12/2021 22:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

  • 07/12/2021 19:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

  • 07/12/2021 13:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

  • 06/12/2021 18:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022

  • 05/11/2021 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/10/2021 14:16

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

  • 25/10/2021 14:15

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 18:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/09/2021 13:51

    Lavrada Certidão

  • 24/09/2021 15:54

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

  • 24/09/2021 15:53

    Expedido Mandado

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/09/2021 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 20:18

    Decisão - Outras Decisões

  • 26/07/2021 20:33

    Protocolizada Petição

  • 20/07/2021 12:39

    Conclusão para despacho

  • 20/07/2021 12:39

    Lavrada Certidão

  • 29/04/2021 16:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

  • 29/04/2021 16:40

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 23/04/2021 16:39

    Lavrada Certidão

  • 04/12/2020 15:16

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

  • 04/12/2020 15:15

    Expedido Mandado

  • 23/11/2020 16:00

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 23/11/2020 14:36

    Conclusão para despacho

  • 17/11/2020 15:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/11/2020 18:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/11/2020 18:06

    Despacho - Mero expediente

  • 04/11/2020 13:17

    Conclusão para despacho

  • 04/11/2020 13:17

    Lavrada Certidão

  • 04/11/2020 13:14

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/10/2020 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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