09/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
08/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001960-77.2022.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDIVINA DOS SANTOS MOTAADVOGADO(A): WELLINGTON PAULO TORRES DE OLIVEIRA (OAB TO03929A)ADVOGADO(A): EWERTON VIEIRA MONTEIRO (OAB TO007455)ADVOGADO(A): RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO (OAB TO008469)REQUERIDO: BANCO SISTEMA S.AADVOGADO(A): SADI BONATTO (OAB PR010011) DESPACHO/DECISÃO Embargos próprios e tempestivos, que merecem acolhimento (ev. 191). É que, conforme discorrido pelo Embargante, houve omissão na decisão, o que deve ser suprido (CPC, 1.022, II).

Note-se que, embora tenha o Embargante sido condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais (Apelação Cível n. 0001960-77.2022.8.27.2722), na decisão de evento n. 99 foi reconhecida e declarada a nulidade de todo os atos processuais posteriores ao evento n. 24, dentre eles o título executivo judicial objeto do presente cumprimento de sentença.

Inexequíveis, pois, os honorários sucumbenciais.

DISPOSITIVO Por isso conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe provimento para reconhecer e suprir a omissão suscitada (CPC, 1.022, II), reconhecendo a inexequibilidade do título executivo judicial objeto do presente cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado desta decisão, não havendo reforma, baixem-se os autos.

P.

R.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 07/07/2025.
07/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:35

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
03/04/2025 17:45

Conclusão para despacho
10/02/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 193
10/02/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
04/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
03/02/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
27/01/2025 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
24/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:27

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
11/11/2024 14:55

Conclusão para despacho
05/11/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
03/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
24/09/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:51

Decisão - Outras Decisões
03/09/2024 16:21

Conclusão para decisão
03/09/2024 16:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução"
02/09/2024 17:20

Protocolizada Petição
02/09/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
21/08/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/08/2024 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:52

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR3ECIV Número: 00019607720228272722/TJTO
16/05/2024 17:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR3ECIV -> TJTO
15/05/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
08/05/2024 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
24/04/2024 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
23/04/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/04/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
18/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5443314, Subguia 16713 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
13/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
11/04/2024 09:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5443314, Subguia 5392987
11/04/2024 09:20

Juntada - Guia Gerada - Apelação - EDIVINA DOS SANTOS MOTA - Guia 5443314 - R$ 96,00
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/03/2024 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
18/03/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2024 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2024 12:44

Conclusão para decisão
18/03/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 146
12/03/2024 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/03/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
07/03/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/03/2024 13:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000082-09.1997.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 139
04/03/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/03/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:54

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
08/02/2024 17:32

Conclusão para julgamento
08/02/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
31/01/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
24/01/2024 15:29

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
24/01/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
23/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:57

Decisão - Outras Decisões
30/10/2023 17:25

Conclusão para decisão
30/10/2023 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/09/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
05/09/2023 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
01/09/2023 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 13:54

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 16:43

Conclusão para despacho
28/08/2023 11:04

Protocolizada Petição
28/08/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
28/08/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/08/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 18:55

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 16:25

Conclusão para despacho
24/07/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
19/07/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
05/07/2023 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 06:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 044004192023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/06/2023 15:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 044004192023
27/06/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
26/06/2023 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/06/2023 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/06/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2023 18:47

Decisão - Outras Decisões
20/06/2023 16:25

Conclusão para despacho
16/06/2023 11:15

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 13:02

Conclusão para despacho
13/06/2023 15:52

Protocolizada Petição
12/06/2023 12:31

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 16:20

Protocolizada Petição
31/05/2023 13:29

Conclusão para despacho
31/05/2023 11:24

Protocolizada Petição
31/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
23/05/2023 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
23/05/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/05/2023 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/05/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 17:04

Juntada - Informações
18/05/2023 15:50

Juntada - Informações
16/05/2023 19:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2023 13:23

Conclusão para despacho
16/05/2023 09:16

Protocolizada Petição
16/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
11/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
28/04/2023 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
23/04/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/04/2023 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/04/2023 17:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:19

Despacho - Mero expediente
17/04/2023 18:07

Conclusão para despacho
17/04/2023 18:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução"
17/04/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
17/04/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/04/2023 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/04/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR3ECIV Número: 00019607720228272722
16/03/2023 13:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00019607720228272722/TJTO
28/02/2023 14:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR3ECIV -> TJTO
28/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
14/02/2023 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
01/02/2023 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/01/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
14/12/2022 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/11/2022 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
24/11/2022 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/11/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2022 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/11/2022 13:29

Conclusão para decisão
14/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
11/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
04/11/2022 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/11/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/10/2022 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/10/2022 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2022 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2022 11:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/10/2022 17:35

Conclusão para julgamento
09/10/2022 12:01

Despacho - Mero expediente
04/10/2022 15:48

Conclusão para decisão
04/10/2022 14:36

Protocolizada Petição
04/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
22/09/2022 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
06/09/2022 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:25

Decisão - Outras Decisões
02/09/2022 14:13

Conclusão para despacho
02/09/2022 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/08/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 18:04

Despacho - Mero expediente
02/08/2022 13:10

Conclusão para despacho
27/07/2022 13:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00040303620228272700/TJTO
20/06/2022 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00040303620228272700/TJTO
19/04/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 00040303620228272700/TJTO
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/03/2022 16:12

Protocolizada Petição
14/03/2022 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2022 16:54

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
03/03/2022 15:50

Conclusão para despacho
02/03/2022 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/02/2022 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2022 17:13

Despacho - Mero expediente
31/01/2022 13:40

Conclusão para despacho
31/01/2022 13:40

Processo Corretamente Autuado
26/01/2022 15:02

Distribuído por dependência - Número: 50000820919978272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00