26/06/2025 19:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR3ECIV
26/06/2025 19:03

Trânsito em Julgado
17/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
16/06/2025 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
11/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 23:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
10/06/2025 23:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/06/2025 14:15

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
09/06/2025 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
09/05/2025 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
23/04/2025 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/04/2025 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
09/04/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
31/03/2025 17:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/03/2025 08:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
27/03/2025 08:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
26/03/2025 16:23

Juntada - Documento - Voto
11/03/2025 12:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/02/2025 14:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/03/2025 14:00 Sequencial: 775
20/02/2025 16:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
20/02/2025 16:05

Juntada - Documento - Relatório
13/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
05/02/2025 17:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
05/02/2025 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 25
05/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
23/01/2025 15:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/01/2025 13:13

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
20/01/2025 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
18/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
18/12/2024 11:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/12/2024 18:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
16/12/2024 18:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
16/12/2024 10:28

Juntada - Documento - Voto
03/12/2024 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/11/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/11/2024 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/12/2024 14:00 Sequencial: 1029
18/11/2024 09:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
18/11/2024 09:32

Juntada - Documento - Relatório
14/11/2024 16:36

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
13/11/2024 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/11/2024 17:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
13/11/2024 17:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/10/2024 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/10/2024 12:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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