10/07/2025 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
09/07/2025 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> CEPEX
09/07/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/07/2025 09:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 04:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 08:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001165-53.2021.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: DOURIVAN SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 17/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 20:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
02/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
27/06/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
24/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
18/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
17/06/2025 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
17/06/2025 17:09

Conta Atualizada
17/06/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
17/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001165-53.2021.8.27.2707/TO REQUERENTE: DOURIVAN SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

Considerando que o artigo 85, § 3º, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece que os honorários advocatícios sucumbenciais serão fixados entre 10% a 20% sobre o valor da condenação quando se tratar de cumprimento de sentença, e tendo em vista a natureza da execução contra o ente público, que demanda atuação especializada do advogado e maior complexidade procedimental, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 20% sobre o valor atualizado da execução.

A fixação no patamar máximo justifica-se pela necessidade de remunerar adequadamente o trabalho técnico desenvolvido pelo patrono da parte exequente, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, conforme preconiza o artigo 85, § 2º, do CPC.

Encaminhe-se o processo para COJUN para atualização de valores.

Caso não ocorra impugnação aos cálculos, proceda-se a expedição de RPV/Precatório já determinada.

Cumpra-se.

Intime-se.
16/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:50

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 22:09

Conclusão para despacho
13/05/2025 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
06/05/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
23/04/2025 15:59

Processo Corretamente Autuado
15/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARI1ECIV/2025/001453 processada no TJTO com o No. 00061219420258272700/TJTO
14/04/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/04/2025 16:59:10)
14/04/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/04/2025 16:59:10)
10/04/2025 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
10/04/2025 17:20

Conta Atualizada
10/04/2025 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN
07/04/2025 14:55

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 13:57

Conclusão para despacho
07/04/2025 13:32

Protocolizada Petição
07/04/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:46

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 17:22

Conclusão para despacho
18/03/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/03/2025 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
13/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/03/2025 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARI1ECIV
07/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:09

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
05/02/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX
04/02/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84
21/01/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 83
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 83 e 84
12/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
12/12/2024 14:16

Conta Atualizada
04/12/2024 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
04/12/2024 17:34

Lavrada Certidão
04/12/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/11/2024 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
11/11/2024 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/07/2024 13:32

Conclusão para despacho
18/07/2024 13:31

Lavrada Certidão
17/07/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/06/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/05/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 11:49

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 11:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2024 10:44

Protocolizada Petição
22/04/2024 17:58

Conclusão para despacho
22/04/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
01/04/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/03/2024 21:50

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
23/03/2024 21:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:47

Julgamento Reformado
20/03/2024 19:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/03/2024 19:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Reajuste Salarial
20/03/2024 16:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00011655320218272707
15/09/2022 13:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00011655320218272707/TJTO
14/07/2022 16:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00011655320218272707/TJTO
07/06/2022 15:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
06/06/2022 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2022 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2022 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/04/2022 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 13:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/01/2022 11:14

Protocolizada Petição
08/11/2021 12:21

Conclusão para julgamento
05/11/2021 17:54

Despacho - Mero expediente
08/10/2021 14:01

Conclusão para despacho
08/10/2021 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/09/2021 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/09/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2021 18:43

Despacho - Mero expediente
04/08/2021 11:35

Conclusão para despacho
04/08/2021 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/07/2021 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
15/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/07/2021 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2021 15:06

Despacho - Mero expediente
23/06/2021 14:25

Conclusão para despacho
23/06/2021 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2021 16:08

Protocolizada Petição
02/06/2021 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2021 16:47

Despacho - Mero expediente
19/04/2021 17:44

Conclusão para despacho
19/04/2021 17:43

Processo Corretamente Autuado
19/04/2021 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
19/04/2021 12:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/04/2021 11:31

Protocolizada Petição
19/04/2021 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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