15/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:38

Lavrada Certidão
14/07/2025 18:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045252025
17/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
16/06/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
16/06/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
16/06/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0014159-13.2022.8.27.2729/TO RÉU: FERNANDO FELIPE MARTINSADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de FERNANDO FELIPE MARTINS objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 479,12 (quatrocentos e setenta e nove reais e doze centavos), conforme vinculado aos autos.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 95 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 479,12 (quatrocentos e setenta e nove reais e doze centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
13/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:42

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
16/05/2025 16:22

Conclusão para despacho
13/05/2025 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
05/05/2025 07:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/05/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/04/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
12/03/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
12/02/2025 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/12/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/11/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/09/2024 15:43

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 18:09

Juntada - Informações
13/09/2024 18:28

Protocolizada Petição
13/09/2024 16:35

Conclusão para decisão
04/09/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/08/2024 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:26

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 14:56

Conclusão para decisão
13/06/2024 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/05/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/04/2024 06:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192032202024
27/04/2024 06:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192032222024
25/04/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192032202024
25/04/2024 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192032222024
08/04/2024 19:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52
08/04/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/04/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:51

Juntada - Informações
08/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:49

Decisão - Outras Decisões
22/03/2024 17:28

Conclusão para decisão
12/03/2024 14:07

Juntada - Informações
07/03/2024 15:56

Protocolizada Petição
20/02/2024 14:46

Juntada - Informações
09/02/2024 07:35

Juntada - Informações
12/01/2024 17:18

Lavrada Certidão
13/12/2023 13:48

Lavrada Certidão
13/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
06/11/2023 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 13:10

Intimação por Edital
19/10/2023 13:10

Publicação de Edital
17/10/2023 17:04

Juntada - Documento - Edital Afixado
17/10/2023 16:36

Expedido Edital - citação
11/10/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/10/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:58

Juntada - Informações
23/08/2023 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/08/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/10/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/10/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 13:11

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
29/09/2022 12:06

Conclusão para despacho
15/09/2022 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/08/2022 09:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
26/08/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 14:38

Juntada - Informações
25/08/2022 15:15

Protocolizada Petição
27/07/2022 12:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
27/07/2022 12:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/05/2022 16:03

Despacho - Mero expediente
12/04/2022 17:37

Conclusão para despacho
12/04/2022 17:37

Processo Corretamente Autuado
12/04/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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