05/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0011298-60.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: GENTILESA ALVES CARVALHOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806)ADVOGADO(A): ROBERTA LUZIA TELES SOUSA (OAB TO011701)REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o executado via e-Proc para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC).

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (NCPC, art. 525, caput).

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (NCPC, art. 523, § 1º). Decorridos os prazos para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 3 de setembro de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
04/09/2025 14:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/09/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:28

Decisão - Outras Decisões
19/08/2025 14:54

Conclusão para decisão
19/08/2025 14:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/08/2025 18:52

Protocolizada Petição
06/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 127, 128
05/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 127, 128
04/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 127, 128
04/08/2025 15:18

Lavrada Certidão
04/08/2025 15:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
04/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
04/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:14

Trânsito em Julgado
01/08/2025 15:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00112986020218272706/TJTO
28/04/2025 14:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
26/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/03/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
06/03/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
24/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5663544, Subguia 81308 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/02/2025 10:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5663544, Subguia 5479417
19/02/2025 10:36

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 5663544 - R$ 230,00
13/02/2025 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 08:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/01/2025 14:43

Conclusão para julgamento
25/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
06/01/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
04/12/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/12/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 07:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/11/2024 16:25

Conclusão para julgamento
29/10/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
07/10/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/09/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:45

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/07/2024 17:28

Conclusão para julgamento
30/07/2024 17:27

Processo Reativado
22/07/2024 14:11

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 15:54

Conclusão para despacho
26/03/2024 15:51

Julgamento Reformado
21/03/2024 17:59

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00112986020218272706
03/10/2023 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1ECIV
31/08/2023 15:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
31/08/2023 15:23

Lavrada Certidão
31/08/2023 15:14

Lavrada Certidão
31/08/2023 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Trânsito em Julgado - 09/08/2023 18:00:14)
31/08/2023 14:54

Juntada - Informações
30/08/2023 16:01

Protocolizada Petição
29/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/08/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/07/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
22/06/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/06/2023 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/05/2023 14:46

Juntada - Informações
31/05/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 10:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
25/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
19/04/2023 17:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/04/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/04/2023 11:31

Protocolizada Petição
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/03/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/03/2023 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/03/2023 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/03/2023 09:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/02/2023 17:31

Lavrada Certidão
10/02/2023 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NACOM
10/11/2022 14:58

Conclusão para julgamento
09/11/2022 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/10/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/10/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 16:38

Recebidos os autos - TJTO
24/10/2022 17:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo
31/08/2022 13:47

Lavrada Certidão
30/08/2022 17:02

Protocolizada Petição
13/12/2021 22:07

Conclusão para decisão
10/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
09/12/2021 10:57

Protocolizada Petição
02/12/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
19/11/2021 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29
08/11/2021 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/11/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:01

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
24/09/2021 13:01

Protocolizada Petição
23/09/2021 12:21

Protocolizada Petição
21/09/2021 10:34

Protocolizada Petição
06/09/2021 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 18
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/08/2021 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2021 12:57

Recebidos os autos
23/08/2021 18:42

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/08/2021 16:37

Lavrada Certidão
16/08/2021 12:53

Conclusão para despacho
16/08/2021 12:53

Lavrada Certidão
16/08/2021 12:52

Expedido Carta pelo Correio
12/08/2021 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1ECIV
09/08/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 11:13

Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
29/06/2021 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1ECIV -> NACOM
19/05/2021 12:59

Conclusão para decisão
18/05/2021 08:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
17/05/2021 16:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2021 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
17/05/2021 14:35

Processo Corretamente Autuado
14/05/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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