TJTO - 0005640-14.2020.8.27.2731

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NORTESUL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ: 15.626.673/0001-29

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

RUBENS JUNIOR DA SILVA

CPF *94.***.*65-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:13

    Juntada - Documento - Certidão

  • 25/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0005640-14.2020.8.27.2731/TO (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: NORTESUL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) APELADO: RUBENS JUNIOR DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 22/08/2025 10:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

  • 22/08/2025 10:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/08/2025 10:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 12/08/2025 17:51

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

  • 12/08/2025 17:51

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/08/2025 16:13

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 31/07/2025 20:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

  • 07/07/2025 16:49

    Expedido Ofício - 1 carta

  • 03/07/2025 18:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 03/07/2025 18:03

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 27/06/2025 16:10

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 27/06/2025 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 18/06/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0005640-14.2020.8.27.2731/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: NORTESUL COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)   ​EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL.

    ART. 257, II, DO CPC.

    PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

    APELO conhecido e IMPROVIDO. 1- A citação por edital constitui forma excepcional de comunicação processual e exige observância estrita aos requisitos legais, entre eles a publicação no órgão oficial e em jornal local de ampla circulação (art. 257, II, do CPC). 2- Inerte a parte exequente em providenciar a publicação exigida, mesmo após múltiplas intimações e concessão de prazo, configura-se ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, autorizando a extinção sem resolução de mérito. 3- A mera solicitação de dilação de prazo, desacompanhada do cumprimento da diligência, não afasta o dever de impulso processual da parte autora, tampouco justifica a não realização da citação válida. 4- Sentença mantida.

    Recurso conhecido e improvido.

    ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se na íntegra a sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Palmas, 04 de junho de 2025.    

  • 16/06/2025 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/06/2025 13:50

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 16/06/2025 13:50

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/06/2025 17:41

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 09/06/2025 17:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 05/06/2025 13:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 04/06/2025 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/06/2025 14:22

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 04/06/2025 14:22

    Decisão - Não-Concessão - Pedido

  • 04/06/2025 13:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/05/2025 12:21

    Juntada - Documento - Certidão

  • 22/05/2025 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 22/05/2025 15:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 15/05/2025 14:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 15/05/2025 14:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/04/2025 13:12

    Recebimento Diligência Cumprida

  • 16/01/2025 18:03

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/09/2024 15:33

    Remessa Externa Remessa em Diligência

  • 17/09/2024 21:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 16/09/2024 14:44

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 13/09/2024 17:32

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

  • 10/09/2024 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB07 para GAB09)

  • 09/09/2024 14:53

    Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

  • 30/08/2024 14:52

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013014-48.2024.8.27.2729

Joseph Rufino Azevedo Lima

Assupero Ensino Superior LTDA.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/04/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0000127-73.2025.8.27.2704

Maria de Jesus Pereira de Medeiros Vieir...

Jurisdicao Voluntaria - sem Parte Reu

Advogado: Eliene Silva de Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0004103-75.2022.8.27.2710

Karen Cristina Mendonca de Abreu Costa

Municipio de Esperantina-To

Advogado: Rui Carlos da Silva Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/12/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0004103-75.2022.8.27.2710

Municipio de Esperantina-To

Karen Cristina Mendonca de Abreu Costa

Advogado: Edson Dias de Araujo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0005640-14.2020.8.27.2731

Nortesul Comercial Agricola LTDA - ME

Rubens Junior da Silva

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/07/2020 09:18

Exibir Processo