11/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000898-49.2025.8.27.2737/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)EXECUTADO: JOSEMÁ RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)ADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191) SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO S/A em face de JOSEMÁ RODRIGUES DE SOUZA, objetivando a cobrança de valores referentes a contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento.

Nos autos, o executado alegou que os valores vinham sendo descontados regularmente até a 4ª parcela, quando então, por falha do órgão pagador (SECAD), os descontos foram temporariamente interrompidos.

Em razão disso, o executado quitou voluntariamente as parcelas inadimplidas diretamente junto ao banco, regularizando a pendência, conforme comprovantes e contracheques juntados.

Diante da regularização espontânea da obrigação pelo executado, o exequente apresentou manifestação (evento correspondente), requerendo a desistência da execução, com base no artigo 775 do CPC, e pleiteando a extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 775 do CPC, “é lícito ao exequente desistir da execução a qualquer tempo antes da penhora”.

Inexistindo penhora, embargos ou qualquer resistência formal do executado, a desistência é plenamente válida.

Ademais, não se verifica litigiosidade relevante entre as partes.

Pelo contrário: a dívida foi quitada voluntariamente pelo executado e o banco prontamente reconheceu a satisfação do débito, requerendo a desistência.

Quanto à sucumbência, não houve pedido do réu para condenação do autor em custas ou honorários, nem embargos à execução, e a própria causa da inadimplência decorreu de falha administrativa do SECAD, circunstância que justifica a distribuição equitativa dos encargos processuais.

Diante disso, aplica-se o art. 90, caput, parte final, do CPC, que admite a isenção de ônus sucumbenciais na ausência de convenção em contrário e de litigiosidade efetiva.

DISPOSITIVO HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da execução formulado por BANCO BRADESCO S/A; Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC; DETERMINO que cada parte arque com os honorários de seus respectivos patronos e não há condenação em custas processuais remanescentes, ante a ausência de penhora ou atos executivos relevantes e diante da extinção precoce da lide; PROCEDAM-SE às baixas e anotações de praxe. Intimem-se.
13/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 18:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
16/05/2025 17:14

Conclusão para julgamento
11/04/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 16:33

Protocolizada Petição
18/03/2025 15:35

Lavrada Certidão
13/03/2025 15:44

Protocolizada Petição
10/03/2025 21:54

Protocolizada Petição
06/03/2025 15:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/02/2025 15:56

Despacho - Determinação de Citação
24/02/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 09:00

Conclusão para despacho
13/02/2025 14:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5655837, Subguia 78812 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.556,30
13/02/2025 14:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5655836, Subguia 78741 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.305,76
10/02/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:31

Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 17:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5655837, Subguia 5476268
07/02/2025 17:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5655836, Subguia 5476267
05/02/2025 18:14

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5655837 - R$ 3.556,30
05/02/2025 18:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5655836 - R$ 1.305,76
05/02/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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