15/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
14/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
14/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046773-37.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GABRIELA PEREIRA DIASADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 11/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
11/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
11/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/07/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 16:09

Lavrada Certidão
28/04/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/04/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/04/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 109
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/03/2025 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
12/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/03/2025 17:22

Conta Atualizada
06/03/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
06/03/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/03/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 19:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/02/2025 15:06

Conclusão para decisão
17/02/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
17/02/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/02/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/11/2024 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 22:51

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 12:04

Conclusão para despacho
11/10/2024 12:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/10/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
09/10/2024 11:48

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/10/2024 17:38

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
02/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:38

Trânsito em Julgado
01/10/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
01/10/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/09/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/09/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/09/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2024 08:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:07

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:34

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 197
14/03/2024 14:46

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/03/2024 14:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
14/03/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/03/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/03/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/03/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/03/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/03/2024 05:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/03/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/02/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/02/2024 23:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/02/2024 13:15

Conclusão para julgamento
20/02/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/02/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/02/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/02/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/02/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/02/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/02/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/02/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/01/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2023 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 23:57

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 16:17

Conclusão para despacho
01/12/2023 16:17

Processo Corretamente Autuado
01/12/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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