14/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
11/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003071-78.2021.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: PEDRO ROBERTO FERREIRAADVOGADO(A): LEOSSANDRO DE SOUSA VILA NOVA (OAB TO009299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 154 - 10/07/2025 - Conta AtualizadaEvento 151 - 04/07/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
10/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
10/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
10/07/2025 15:10

Conta Atualizada
09/07/2025 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN
04/07/2025 16:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/04/2025 19:47

Conclusão para despacho
22/04/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/04/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:04

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 16:57

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:56

Lavrada Certidão
04/04/2025 17:58

Protocolizada Petição
04/04/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
20/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
28/02/2025 12:46

Protocolizada Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
13/02/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 11:09

Decisão - Outras Decisões
17/12/2024 20:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080019202024
05/11/2024 12:44

Conclusão para despacho
05/11/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080019202024
07/10/2024 11:24

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
18/09/2024 20:44

Conclusão para despacho
18/09/2024 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
18/09/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
16/09/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/08/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 11:52

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 11:56

Protocolizada Petição
04/06/2024 23:16

Conclusão para despacho
04/06/2024 23:14

Lavrada Certidão
04/06/2024 09:12

Protocolizada Petição
27/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
20/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
03/04/2024 15:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
02/04/2024 12:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
02/04/2024 12:38

Expedido Mandado - TOARICEMAN
02/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARI1ECIV/2024/000136 processada no TJTO com o No. 00051703720248272700/TJTO
01/04/2024 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2024 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
26/03/2024 16:32

Conta Atualizada
26/03/2024 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2024 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN
26/03/2024 13:51

Lavrada Certidão
26/03/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2024 13:44:40)
26/03/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2024 13:44:39)
29/02/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
29/02/2024 12:14

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:12

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:03

Protocolizada Petição
26/02/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
15/02/2024 13:09

Lavrada Certidão
09/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
02/02/2024 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2024 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN
23/01/2024 14:54

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 07:49

Conclusão para despacho
21/10/2023 18:26

Protocolizada Petição
21/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
04/10/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/09/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/07/2023 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 17:31

Despacho - Mero expediente
10/04/2023 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
28/03/2023 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
21/03/2023 15:49

Conclusão para despacho
21/03/2023 15:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/03/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
17/02/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 18:05

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00030717820218272707
17/11/2022 14:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00030717820218272707/TJTO
28/10/2022 15:05

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
18/10/2022 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/09/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/09/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
02/09/2022 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/08/2022 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2022 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2022 10:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/06/2022 12:02

Conclusão para julgamento
08/06/2022 17:05

Despacho - Mero expediente
11/04/2022 15:09

Conclusão para despacho
11/04/2022 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/03/2022 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/03/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2022 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 11:45

Despacho - Mero expediente
18/02/2022 18:24

Conclusão para despacho
18/02/2022 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/02/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/02/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:39

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
15/02/2022 16:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/02/2022 16:33

Protocolizada Petição
14/02/2022 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/01/2022 09:59

Protocolizada Petição
27/01/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 09:57

Protocolizada Petição
14/12/2021 10:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV
14/12/2021 10:38

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/11/2021 18:43

Lavrada Certidão
10/11/2021 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/11/2021 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/11/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN
10/11/2021 17:41

Expedido Mandado
10/11/2021 16:32

Decisão - Concessão - Antecipação de Tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
31/08/2021 17:05

Conclusão para despacho
31/08/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/08/2021 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2021 15:58

Despacho - Mero expediente
30/08/2021 18:51

Conclusão para despacho
30/08/2021 18:50

Processo Corretamente Autuado
30/08/2021 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
30/08/2021 17:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/08/2021 12:11

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)
30/08/2021 12:11

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
30/08/2021 12:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/08/2021 14:01

Despacho - Mero expediente
19/08/2021 15:44

Conclusão para despacho
19/08/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CÁLCULO HONORÁRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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