05/09/2025 14:50

Conclusão para julgamento
05/09/2025 14:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161
03/09/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
02/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003240-23.2021.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: PEDRO DE SOUZA LUZADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 171 - 29/08/2025 - Expedido AlvaráEvento 170 - 29/08/2025 - Expedido Alvará
29/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
29/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:19

Expedido Alvará
29/08/2025 13:19

Expedido Alvará
28/08/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
13/08/2025 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
18/07/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
14/07/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
11/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003240-23.2021.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: PEDRO DE SOUZA LUZADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 159 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 158 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
10/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/07/2025 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/07/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
08/07/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 08:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 08:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 07:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 07:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
30/06/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/06/2025 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV
27/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:30

Juntada - Certidão
18/03/2025 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
18/03/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
10/03/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
07/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
07/03/2025 15:59

Conta Atualizada
05/03/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/03/2025 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
04/03/2025 15:25

Trânsito em Julgado
06/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
19/12/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
04/12/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/11/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/09/2024 16:13

Conclusão para despacho
23/09/2024 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
16/09/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/08/2024 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
13/08/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/08/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:52

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 14:14

Conclusão para despacho
05/07/2024 10:31

Protocolizada Petição
05/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
27/06/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:19

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 10:50

Protocolizada Petição
11/03/2024 17:34

Conclusão para despacho
11/03/2024 17:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/03/2024 17:33

Trânsito em Julgado
28/02/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/02/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
18/01/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/12/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
18/12/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/12/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 20:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/10/2023 13:06

Conclusão para julgamento
03/10/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
03/10/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:59

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 14:09

Conclusão para despacho
20/09/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
12/09/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
05/09/2023 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/09/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
27/06/2023 17:03

Protocolizada Petição
07/06/2023 13:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
05/06/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/06/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/06/2023 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
01/06/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:45

Juntada - Informações
17/05/2023 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
08/05/2023 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUA1ECIV
05/05/2023 14:33

Decisão - Outras Decisões
16/02/2023 18:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> NACOM
23/01/2023 13:54

Conclusão para despacho
23/01/2023 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/01/2023 09:19

Despacho - Mero expediente
28/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
14/10/2022 12:54

Conclusão para despacho
30/09/2022 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/09/2022 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
31/08/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 14:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
30/08/2022 17:24

Conclusão para despacho
24/08/2022 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
24/08/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/08/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/07/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 08:40

Despacho - Mero expediente
08/07/2022 10:54

Conclusão para despacho
01/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
29/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
20/06/2022 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/05/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/05/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
23/05/2022 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
04/05/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
25/04/2022 12:08

Protocolizada Petição
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/04/2022 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/04/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/04/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2022 16:22

Juntada - Informações
04/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 16:20

Juntada - Informações
04/04/2022 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/04/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/03/2022 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
28/03/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 12:13

Despacho - Visto em correição
18/03/2022 14:43

Conclusão para decisão
18/03/2022 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/03/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2022 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/01/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/01/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2021 11:00

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
26/11/2021 13:08

Conclusão para despacho
26/11/2021 13:08

Processo Corretamente Autuado
26/11/2021 13:08

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
26/11/2021 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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